Tag Archives: de menores

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar em 1/3 a pena imposta a quem praticar o crime de aliciamento de crianças e adolescentes por meio de aplicativos de comunicação via internet. Com a mudança, a pena de reclusão passará a ser de 4 anos a 8 anos e multa. A relatora, deputada Dulce Miranda (MDB-TO), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 2857/19, da deputada Shéridan (PSDB-RR). O projeto original previa o aumento de pena apenas para crimes praticados contra crianças. “Impõe-se a modificação do tipo penal para que sejam …

O Instituto Socioeducativo do Acre (ISE) realizou na manhã desta sexta, 18, a solenidade de entrega de certificados do curso de informática para adolescentes em medida privativa de liberdade e dos espaços equipados com salão de beleza e sala de videoconferência no Centro Socioeducativo Mocinha Magalhães (CSEMM), num pacote de iniciativas que visam o incentivo à ressocialização de menores infratores, por meio da criação de oportunidades. Os cursos de informática básica, ministrados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), beneficiaram 31 adolescentes, tanto masculinos, do Centro Socioeducativo Santa Juliana, como internas femininas do CSEMM. O projeto da direção do ISE é levar as mesmas ações para as demais unidades em …