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MPAC identifica irregularidades nos processos de licenciamento de casas do Programa 1001 Dignidades

MPAC identifica irregularidades nos processos de licenciamento de casas do Programa 1001 Dignidades

O  Programa “1001 Dignidades” visa fornecer moradias para famílias em áreas de risco e alagamentos O promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, titular da 1ª Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural e do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), se reuniu com o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), para discutir as irregularidades identificadas. O promotor destacou a relevância do projeto habitacional, mas ressaltou que sua implementação deve observar rigorosamente a legislação, evitando futuros problemas, como os já enfrentados em empreendimentos anteriores. “O Ministério Público do Acre tem todo interesse na produção de casas que vão diminuir o nosso déficit habitacional. Mas queremos …

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