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O Programa “1001 Dignidades” visa fornecer moradias para famílias em áreas de risco e alagamentos
O promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, titular da 1ª Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural e do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), se reuniu com o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), para discutir as irregularidades identificadas.
O promotor destacou a relevância do projeto habitacional, mas ressaltou que sua implementação deve observar rigorosamente a legislação, evitando futuros problemas, como os já enfrentados em empreendimentos anteriores.
“O Ministério Público do Acre tem todo interesse na produção de casas que vão diminuir o nosso déficit habitacional. Mas queremos que essa produção de casas, esse incremento habitacional, se dê com a garantia do cumprimento de toda a legislação urbanística e ambiental”, explicou Luis Henrique Rolim.
Também participaram da reunião servidores do NAT e da Promotoria de Urbanismo; os secretários municipais de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, e de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira; o assessor especial para Assuntos Jurídicos do Município, Jorge Eduardo Souza; a procuradora do Município Márcia Freitas Nunes; além de técnicos, assessores e coordenadores do Programa “1001 Dignidades”.
A reunião aconteceu nesta segunda-feira (9).
