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O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) trouxe hoje (18) um fato novo à denúncia apresentada por ele ontem (17), de que há uma fraude feita dentro da plataforma Fênix Soft, com a participação de agentes públicos, de alteração na matrícula de servidores temporários tornando-os efetivos para obtenção de empréstimos consignados. O parlamentar disse que recebeu uma denúncia, de um servidor público, de que foi assediado pelos operadores da ‘máfia’ para também obter o empréstimo, sob a condição de devolver 35% do valor contratado. Amparado pelo sigilo da fonte, o deputado leu a mensagem que recebeu do servidor. “Me ofereceram este empréstimo. Os caras cobram 35% do valor à vista. É …

A Justiça Eleitoral continua o trabalho de análise e julgamento das prestações de contas de candidatos não eleitos, que concorreram na eleição de 2022 e, em muitos casos, além de determinar a devolução dos recursos ao erário, tem aplicado multa por infringência à legislação. No caso de devolução de recursos ao erário, o interessado é intimado para proceder a devolução e – se não o fizer -, a cópia do processo é encaminhada à Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) para adoção de providências objetivando a cobrança, devendo o prestador ser executado quanto àquela obrigação. Já no caso de multa, o interessado é intimado e, se não pagar, além de ser …