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O ano de 2026 se inicia, no Acre, com um marco para a política de promoção da diversidade religiosa desenvolvida pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH). Pela primeira vez, o setor passa a contar com orçamento próprio, incluído nas metas do Plano Plurianual (PPA), fortalecendo ações voltadas à valorização, ao respeito e ao combate à intolerância religiosa em todo o estado. A iniciativa começa a ser implementada com atividades voltadas à promoção da igualdade, ampliando o alcance das políticas. A relevância dessa medida também é reafirmada na celebração do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, 21 de janeiro, …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa de Direitos Humanos e Cidadania, ajuizou ação civil pública estrutural, com pedido de tutela liminar, contra o Estado do Acre e o Município de Rio Branco. A medida busca assegurar o cumprimento de políticas públicas de promoção à igualdade racial e combater violações aos direitos das religiões de matriz africana. A ação tem origem em procedimento administrativo para fiscalizar o cumprimento das normas voltadas à igualdade racial e à proteção da diversidade religiosa. Durante a apuração, foram requisitadas informações às Secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Acre e do …