Tag Archives: dívidas

Durante participação no ICL Notícias 1ª edição desta sexta-feira (8), o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, esclareceu dúvidas da audiência sobre o Novo Desenrola Brasil. Ele detalhou o foco do programa, os critérios de adesão e as formas de pagamento das dívidas renegociadas. Segundo Dudena, o principal objetivo do Novo Desenrola Brasil é permitir que pessoas com renda de até cinco salários mínimos, que estejam com dívidas em atraso, consigam renegociar seus débitos em condições mais favoráveis. “O principal foco do programa é fazer com que pessoas que tenham até cinco salários mínimos de renda mensal, que estejam com dívidas inadimplentes, ou seja, dívidas atrasadas …

Como parte das programações em comemoração ao Dia do Consumidor e ao Dia da Mulher, a partir desta segunda-feira, 2, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) inicia o atendimento exclusivo de renegociação de dívidas voltado ao público endividado e superendividado, com atenção especial às mulheres, público que frequentemente assume a responsabilidade financeira familiar e enfrenta impactos sociais decorrentes do endividamento. Os interessados em participar do mutirão devem comparecer a uma das unidades do Procon na capital, às regionais do interior do estado ou às Centrais de Atendimento OCA, não será necessário agendamento; basta que o consumidor compareça ao órgão, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, …

O Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre) anuncia a extensão do prazo para os clientes regularizarem suas dívidas de água e esgoto em todo o estado. Agora, as vantagens vão até dia 30 de abril. O Programa Regularize, lançado pela instituição, está oferecendo condições especiais para renegociação de débitos, visando facilitar o acesso dos clientes tanto na capital quanto no interior do estado. O presidente do Saneacre, José Bestene, relata: “Diante do aumento da procura, resolvemos prorrogar o prazo do programa. Além disso, houve condições adversas [alagação] no último mês e, seguindo a política do governo do Estado de oferecer condições de superação à população, estamos …

Proposta segue para sanção presidencial

De 2019 a setembro de 2023, o governo pagou mais de R$ 2 bilhões dessa dívida Contratações em operações de crédito e passivos acumulados em décadas por governos anteriores têm sido um dos principais entraves para a gestão orçamentário-financeira do Estado. De 2019 a setembro de 2023, a atual gestão pagou um total de R$ 2.050.267.762,63 dessa dívida herdada pela atual gestão. A projeção do estoque dessa despesa chega a R$ 5.818.482.180,50 e deve ser pago até o ano de 2047, com uma média de R$ 600 milhões por ano. É o que aponta números da Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual. Trata-se de …

O senador Sérgio Petecão (PSD) comemorou a aprovação, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do (PL) 7/2022, que autoriza a anistia de dívidas de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de dívidas de operações de Crédito Fundiário contratadas por agricultores familiares nos estados atingidos por perda de safra, em razão de fenômenos como estiagem ou excesso hídrico em todo o território nacional. De acordo com o senador, o texto original, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), atendia apenas aos estados do Maranhão, do Pará, da Bahia e de Minas Gerais, o que o motivou a apresentar uma emenda extensiva aos estados …

Para auxiliar os cidadãos na regularização de seus imóveis, a Companhia de Habitação do Acre (Cohab) lançou, neste mês de agosto, o Programa Negocia Cohab, que oferece descontos de 100% sobre as taxas de juros, multas e mora acumuladas nas dívidas inadimplentes. Com documento de RG e comprovante de endereço em mãos, Raimundo Veiga compareceu ao escritório da Companhia de Habitação, em Rio Branco, para negociar as pendências do imóvel onde vive há décadas. Com família de Cruzeiro do Sul, Raimundo veio para Rio Branco com os pais quando tinha um ano de idade, no início dos anos 80. “Morávamos na beira de um varadouro quando o bairro Esperança era …

Os moradores de empreendimentos da Companhia de Habitação do Acre (Cohab/AC) estão com uma oportunidade de zerar os juros e as multas em dívidas inadimplentes, com o Programa Negocia Cohab, lançado nesta quarta-feira, 3, em Rio Branco. Para a regularização do imóvel, o programa oferece descontos de 100% sobre as taxas acumuladas nas dívidas. O prazo para negociação é de 60 dias, a partir da data de lançamento do programa. Os atendimentos podem ser agendados pelo telefone (68) 3224 3497, ou no escritório da Rua Valério Magalhães, 172, bairro Bosque, na capital. O horário de funcionamento é das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira. Segundo o diretor-presidente da Cohab, …

O governo do Acre autorizou a reabertura do prazo de renegociação de dívida na Receita por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) até o dia 22 de dezembro. Os descontos podem chegar a 100%. A medida foi anunciada em decreto publicado esta semana no Diário Oficial do Estado (DOE). Os benefícios do programa ao contribuinte consistem, sobretudo, na adoção de procedimentos para quitação de débitos fiscais, concessão parcial de remissão e anistia de juros e multas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A intenção do programa é criar mecanismos para o fomento do comércio e o aquecimento da economia por meio do fortalecimento do setor produtivo, …

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) deu início nesta segunda-feira, 17, ao mutirão de renegociações de dívidas na capital e nas unidades regionais de atendimento do interior do estado, localizadas em Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Brasileia e nas centrais de Atendimento (OCA). A ação visa oportunizar aos consumidores que estejam endividados renegociar as suas dívidas, propondo formas de regularização financeira e também conscientizando-os sobre a prevenção e os riscos do superendividamento. Além das dívidas comuns, que são realizadas pela equipe técnica do Atendimento, o Procon/AC também irá realizar o atendimento e tratamento do consumidor que esteja em situação de Superendividamento, à luz da Lei n° 14.181/2021, por …

Foi publicada na última quarta-feira, 12, no Diário Oficial do Estado do Acre, a resolução que atualiza o Programa Regularize, no âmbito do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre). Antes de ser publicada, a iniciativa foi votada e aprovada por unanimidade pelo Conselho Superior da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (Ageac). Thiago Maia, chefe da Divisão Jurídica do Saneacre, em apresentação do formato proposto para a atualização do programa aos conselheiros da Ageac. Foto: cedida. O presidente da Ageac, Luís Almir Brandão, disse que a medida vai facilitar a regularização dos clientes junto ao Saneacre, ajudando a melhorar a receita da autarquia. “Essa ação …

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC), por meio do seu Núcleo de Atendimento Especializado, dará início na próxima segunda-feira, 17, na sede do órgão, em Rio Branco, a um mutirão de renegociação de dívidas. A ação é promovida nacionalmente pelo governo federal, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), e tem o intuito de que consumidores superendividados consigam quitar seus débitos junto aos credores, sem comprometer o mínimo para sua sobrevivência, conforme preconiza a Lei de Superendividamento (nº 14.181/2021). Empresas credoras também deverão participar da iniciativa. Primeiro de outros que serão promovidos periodicamente, o mutirão deverá trazer mais praticidade às negociações. “Os órgãos que …

Os donos de pequenos negócios, inclusive microempreendedores individuais (MEI) que possuem dívidas ativas com a União, têm nova chance para regularizar sua situação fiscal. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, recentemente, novos editais que permitem a renegociação por meio de transação tributária, que inclui benefícios, como redução da dívida, por exemplo. São cinco modalidades de negociações abertas com condições que variam a depender do tipo de porte da empresa, bem como valor da dívida ativa, entre outros critérios. Os empresários interessados podem realizar todo o processo pela internet, por meio do portal Regularize da PGFN. As adesões podem ser feitas até o dia 29 de setembro. A recomendação do …

Ao menos 70,1% da população economicamente ativa de Rio Branco têm com compromissos com dívidas a pagar, ou seja, estão endividadas, segundo pesquisa realizada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Acre (Fecomércio-AC), por meio do Instituto Fecomércio de Pesquisas Empresariais do Acre (Ifepac). O levantamento foi realizado junto a 401 pessoas do dia 16 ao dia 18 de março. Da população endividada, 41,6% estão com nomes inscritos em serviços de proteção de créditos. Além disso, ainda segundo o estudo, dentre a população com dívidas, o cartão de crédito se apresenta como o principal para 33,8% dos entrevistados; seguido de carnês de lojas (17,9%); aluguel (12,6%); com …

O governo do Estado do Acre autorizou a reabertura do prazo de renegociação de dívida por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Os descontos podem chegar a 100%. A medida foi anunciada em decreto publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado, 14. Os benefícios do programa ao contribuinte consistem, sobretudo, na adoção de procedimentos para quitação de débitos fiscais, concessão parcial de remissão e anistia de juros e multas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) De acordo com o secretário da Fazenda, Rômulo Grandidier, a intenção vai além da arrecadação, pois cria mecanismos para o fomento do comércio e o aquecimento da economia …