Tag Archives: Documentos solicitados

Objetivo é formar banco de dados regional e nacional; Interessados devem preencher formulário de inscrição e anexar série de documentos O Ministério Público Federal (MPF) no Acre abriu chamamento público para o cadastramento de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, além de instituições, entidades e órgãos públicos das esferas federal, estadual, distrital e municipal. O objetivo é formar cadastros regional e nacional que servirão de base para a destinação de bens e valores decorrentes da atuação finalística do MPF. Os interessados devem realizar a inscrição por meio do preenchimento do Formulário de Inscrição e Termo de Adesão ao Edital. O documento deve ser assinado por representante legalmente habilitado …

O governo do Acre autorizou a antecipação do pagamento do adicional de férias e de 50% da gratificação natalina aos servidores públicos diretamente afetados pelas enchentes dos rios e igarapés. O decreto assinado pelo governador Gladson Cameli foi publicado na edição desta quarta-feira, 6, do Diário Oficial do Estado. A medida contempla trabalhadores em atividade, aposentados e militares dos órgãos diretos e indiretos do Poder Executivo estadual residentes nos 19 municípios acreanos que se encontram em situação de emergência por causa das inundações. De acordo com o texto, os adiantamentos dos benefícios são facultativos, cabendo ao servidor interessado fazer a solicitação, assim como providenciar a documentação necessária para receber a vantagem …