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Diante do cenário atual enfrentado pelos acreanos em decorrência das enchentes, há também o aumento significativo da demanda por bens e serviços. Por isso, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) alerta os consumidores a estarem atentos quanto ao aumento injustificado de preços no comércio. A alta excessiva de preços dos produtos considerados essenciais em situações de emergência, como desastres naturais, por exemplo, pode ser considerada ilegal, pois viola o direito do consumidor à proteção contra práticas abusivas, conforme assegura o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê, no art. 39, inciso X,  “a proibição de elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”. Por …

Mensagem foi enviada pela Unidade de Proteção de Dados Pessoais, setor do MPF responsável pela implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no órgão Em relação a e-mail recebido por usuários do Protocolo Eletrônico do Ministério Público Federal (MPF), a Unidade de Proteção de Dados Pessoais, setor do MPF responsável pela implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018) na instituição, confirma o envio da mensagem com o alerta. O envio ocorreu para informar aos usuários do Protocolo Eletrônico sobre um possível acesso indevido ao sistema. O setor ressalta, contudo, que após análise realizada pela equipe de segurança da …

A Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres do Acre (SEASDHM) realizou, nesta quinta-feira, 8, uma palestra sobre violência psicológica para os servidores da Defensoria Pública do Estado (DPE/AC), uma das instituições parceiras da Rede de Proteção Acreana. A violência psicológica é uma forma de agressão caracterizada por constrangimentos, ameaças, humilhação, manipulação, chantagem, isolamento, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outra situação que cause prejuízo à saúde psicológica e autodeterminação da vítima. A prática criminal prevista desde a criação e aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), a violência psicológica ganhou mais uma dimensão punitiva  com …