MPAC promove reunião sobre cumprimento de TAC do loteamento Portal da Amazônia

Setembro 21, 2024 Rio Branco, Justiça, Últimas Notícias do Acre

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada em Habitação, Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, realizou uma reunião para acompanhar cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente ao Loteamento Portal da Amazônia. O encontro, conduzido pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, contou com a participação de representantes do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e da Ipê Empreendimentos. O TAC, resultado de uma ação civil pública do MPAC, foi firmado em 2011 entre a empresa Ipê Empreendimentos …

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