Tag Archives: eficiência

O deputado federal Eduardo Velloso apresentou, no início desta semana, o Projeto de Lei nº 2282/2025, que isenta consumidores residenciais de baixo consumo de energia elétrica do pagamento do adicional da bandeira tarifária vigente. A proposta abrange unidades consumidoras de pessoas físicas cujo consumo mensal seja inferior ao mínimo faturado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ou a um “valor de referência individual”, calculado com base no histórico de uso, padrões sazonais e modulação diária de consumo. Pela proposta, as distribuidoras serão obrigadas a informar os consumidores, via aplicativos de mensagem, e-mail e fatura, sobre o consumo mínimo faturado e o valor de referência individual. A isenção terá seus …

O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) é a base de investimento das forças de segurança do Estado, e no último ano, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) alcançou 75% no grau de eficiência de execução do recurso, garantindo o fluxo de repasse para o Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp). Em 2023, a Secretaria de Segurança executou mais de R$ 21,9 milhões em investimentos efetivamente entregues às instituições interligadas ao Sisp, alcançando o grau de 75,35% de eficiência do Fundo em relação ao montante total de R$ 29,1 milhões de processos de investimento iniciados e tramitados no próprio ano de 2023. Assim, os 24,65% restantes …