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As Eleições Municipais de 2024 serão realizadas no dia 6 de outubro. Eleitoras e eleitores, candidatas e candidatos e partidos políticos devem ficar atentos às orientações contidas nas resoluções aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano e aos prazos para participar com tranquilidade do pleito. Nas eleições deste ano, mais de 153 milhões de eleitoras e eleitores estarão aptos para ir às urnas e escolher representantes para os cargos de prefeito e vice-prefeito (pelo sistema majoritário de voto) e de vereador (pelo sistema proporcional). A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.677/2021, com as alterações promovidas pela Resolução nº 23.734/2024, dispõe, entre outros pontos, sobre os sistemas eleitorais majoritário e …

Eleitoras e eleitores de todo o país podem regularizar a situação eleitoral, solicitar transferência de domicílio e atualizar dados cadastrais até 8 de maio. Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado para a organização das Eleições Municipais deste ano. É importante lembrar que quem não tem os dados biométricos cadastrados precisa comparecer ao cartório eleitoral mais próximo para colher as impressões digitais. O cadastro biométrico é gratuito e garante maior segurança para o processo eleitoral, evitando que uma pessoa vote no lugar de outra e ajudando na detecção de eleitoras e eleitores com mais de um registro no cadastro eleitoral. Confira no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu estado ou na unidade da Justiça Eleitoral da …

Para proteger o processo eleitoral e a liberdade de escolha de eleitores o TSE tem diversas iniciativas sobre o tema. Confira abaixo algumas delas e seja você também um agente de enfrentamento às fake news. TSE atualiza norma para combater desinformações nas Eleições 2024 Em março deste ano, o TSE aprovou uma série de resoluções que vão disciplinar as Eleições Municipais de 2024. A grande novidade é a regulamentação do uso da inteligência artificial (IA) na propaganda de partidos, coligações, federações partidárias e candidatas e candidatos, com o intuito de coibir a desinformação e a propagação de conteúdos falsos durante as eleições. Entre as principais alterações da Resolução nº 23.610/2019, que …

Registros de candidatas e candidatos no pleito municipal começam a tramitar no juízo local Nas Eleições Municipais deste ano, começa no juízo eleitoral local o trâmite do pedido de registro de candidatura, e não no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E esse pedido pode até chegar, em grau de recurso, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Pedido deferido ou negado? Como é feita a análise dos pedidos de registro de candidatura? Quais aspectos e em que momento o juízo eleitoral responsável pelo município deve analisar esses requerimentos? Quais os prazos para julgamento? Confira, a seguir, as principais regras sobre o tema, previsto na Resolução TSE n° 23.609/2019, …

Em reunião realizada nesta sexta-feira, 16, na sede do partido Socialista Brasileiro (PSB), em Rio Branco, dirigentes do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), deram início as tratativas sobre aliança política com vistas as eleições municipais de 2024. Estiveram presentes o presidente Estadual do MDB, Flaviano Melo acompanhado pela Executiva do partido e o pré-candidato à Prefeitura de Rio Branco, Marcus Alexandre, o presidente Estadual do PSB, César Messias e o presidente Municipal do PSB, Jenilson Leite. “Nós tivemos um dia muito especial nessa nossa caminhada, o MDB veio à sede do PSB hoje para fazer um convite muito especial, as duas Executivas se reuniram e o MDB veio convidar o PSB …

Confira as normas que eventuais candidatas e candidatos aos cargos de prefeito ou vereador devem cumprir As Eleições de 2024 já mobilizam os partidos políticos e os postulantes que pretendem concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou de vereador dos 5.568 municípios do país. Mas não é toda cidadã ou todo cidadão que está apto a ser votado pela população em outubro. Além de cumprir a exigência de idade mínima para o cargo e de estar com os direitos políticos vigentes, há outras condições de elegibilidade constitucionais e legais que quem quer se candidatar a um cargo eletivo precisa cumprir. As futuras candidatas ou candidatos às Prefeituras e Câmara de …