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O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) assinou um Termo de Cooperação com a Secretaria de Estado de Administração (SEAD), por meio da Organização em Centros de Atendimento (OCA), nesta segunda-feira, 24, com o objetivo de ampliar a oferta de emissão de carteiras de visitantes das unidades prisionais do Acre. O serviço, que já é disponibilizado no Setor de Carteiras do Iapen, que fica na OCA de Rio Branco, passa a fazer parte também da OCA de Brasileia e de Cruzeiro do Sul. A ampliação, que aconteceu a partir do trabalho em parceria entre Iapen e OCA, foi um pedido que veio da própria população, e deve garantir um …

 Emissão da primeira via da carteira, deve ser feita de forma gratuita O MPF instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na cobrança da 1ª via da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) no Estado do Acre. De acordo com informações obtidas em investigação interna, a lei federal que prevê gratuidade na emissão dos documentos não estaria sendo cumprida pelo Instituto de Identificação da Polícia Civil do Estado do Acre, tendo em vista os Decretos Estaduais nº 11.092/2022 e 11.512/2024. O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias encaminhou ofício ao governador do estado informando a instauração do procedimento investigatório em questão e solicitando que informe se está havendo a …

O governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), concedeu, por meio da Lei Complementar nº 468/2024, um pacote de benefícios com isenção tributária de taxas, fortalecendo a cidadania fiscal no estado. O dispositivo também prevê a não incidência de alguns serviços. “A medida se deu mediante a devida aprovação e decreto da Aleac [Assembleia Legislativa do Acre], atendendo aos anseios tanto da sociedade como da gestão. São desonerações que o governador Gladson Cameli está proporcionado em diversos setores, impactando de forma positiva na realidade cotidiana do contribuinte e da população em geral, que necessita dos serviços da Sefaz”, disse o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas. A Sefaz …

A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio do núcleo do Instituto de Identificação em Cruzeiro do Sul, promoveu uma ação de cidadania no Lar dos Vicentinos no município. A iniciativa que ocorreu na última quinta-feira, 30, teve como objetivo a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) para os residentes da instituição. Durante a ação, foram realizados 20 atendimentos destinados a idosos com idades entre 70 e 90 anos. Este tipo de atividade é realizado periodicamente para garantir que os documentos dos idosos estejam sempre atualizados, facilitando assim a vida deles e evitando possíveis transtornos decorrentes da falta de documentação válida. Além dos residentes, os funcionários do Lar dos …

A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio de seu Instituto de Identificação, conduziu uma série de atendimentos destinados à emissão da carteira de identificação nacional (CIN) durante o fim de semana. As ações ocorreram simultaneamente na Escola Zuleide Pereira de Souza, localizada na zona rural de Rio Branco, na Universidade Federal do Acre (Ufac) e no Bujari. Na Escola Zuleide Pereira de Souza, a PCAC realizou cerca de 120 atendimentos como parte de uma ação itinerante desenvolvida periodicamente pelo Instituto de Identificação. Essa iniciativa tem o objetivo de facilitar o acesso à documentação para os residentes de áreas rurais, garantindo que todos tenham a oportunidade de obter sua identificação …

O primeiro documento com validade jurídica de uma pessoa é a certidão de nascimento. Por meio dela, a criança passa a ter nome, sobrenome, nacionalidade, filiação e direito à saúde e à educação. Além disso, a identificação corresponde a um direito humano e constitui o primeiro instrumento de exercício da cidadania e de garantia dos direitos fundamentais. Para garantir essa prerrogativa a toda a população, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), oferece o serviço gratuito de obtenção de Registro Civil e de documentação básica para pessoas em vulnerabilidade social. O serviço tem como foco principal a erradicação do sub-registro …

A situação adversa enfrentada pelo estado do Rio Grande do Sul com as repentinas enchentes dos últimos dias tem gerado, além dos transtornos ambientais à vida e à socioeconomia do povo gaúcho, instabilidades nos portais de serviços das secretarias de Fazenda em todo o Brasil. Serviços como emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) seguem instáveis não apenas na Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz/AC), mas em grande parte do país. O que ocorre é que o estado do Rio Grande do Sul (RS) precisou fechar, em caráter emergencial, seus data centers por conta das chuvas e enchentes, e é ele quem oferece estrutura para …

  O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) classificou como “inexplicável” o que vem ocorrendo na Delegacia de Polícia Civil de Tarauacá. Os munícipes estão tendo que chegar às 19 horas para emitir, no dia seguinte, as carteiras de identidade. O parlamentar apresentou um vídeo em que mostra a situação deplorável. As pessoas ficam ao relento para pegar uma ficha. “Queria fazer um apelo para que a gente descontaminasse da disputa política. Fico pensando o delegado-geral vendo uma cena como essa, que não toma uma inciativa para dizer: ‘olha, vou fazer um mutirão no final de semana, vamos anunciar na rádio, fazer um mutirão em Tarauacá’. Pode ligar lá, é cotidiano. …

O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) anunciou ajuste nas taxas para a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), em todo o estado. A medida segue recomendações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e passa a ser aplicada a partir desta quinta-feira, 4. Segundo o coordenador de Educação em Saúde Animal do Idaf, Everton Arruda, os produtores devem emitir a GTA para animais das categorias bovídeos, equídeos, ovinos, caprinos, suídeos, taiassuídeos e aves. “Quando o produtor for transitar com animais, ele precisa informar o instituto e emitir a GTA”, explicou Arruda. O valor total da taxa é calculada conforme a categoria animal, unidade ou …

O Instituto de Identificação da Polícia Civil do Acre anunciou, por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), o reajuste nas taxas para a emissão da Carteira Nacional de Identificação (CIN). As novas tarifas entrarão em vigor a partir desta quarta-feira, 3, alterando os custos para obtenção tanto da cédula convencional quanto do cartão de policarbonato. Novas taxas para emissão da CIN no Acre. A partir de hoje, os valores foram reajustados para R$114,80 (cédula) e R$210,00 (policarbonato). Foto: arquivo/ PCAC Anteriormente, os valores praticados eram de R$ 101,84 para a cédula da CIN e R$ 186,30 para o cartão de policarbonato. Com o reajuste, a taxa …

Documento não pode expor pessoas a situações vexatórias, diz procurador O Ministério Público Federal (MPF) instaurou novo inquérito civil para apurar prejuízos à população LGBTQIA+ na expedição da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), com a inclusão de campos que discriminam a identidade de pessoas transexuais, notadamente a inclusão do nome civil antes do nome social, em posição de destaque, e a inclusão do sexo biológico. A medida foi tomada após a edição do Decreto Presidencial 11797/2023, nessa terça-feira (28). Além de prorrogar o prazo para que Estados e o Distrito Federal emitam o novo documento, a norma mantém os campos “nome civil”, “nome social” e “sexo” nos mesmos moldes …

Entre os dias 27 e 28 de outubro, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio do Instituto de Identificação, em colaboração com o Tribunal de Justiça (TJAC), promoveu o atendimento de cerca de 400 pessoas para emissão da Carteira Nacional de Identificação (CIN), substituindo o Registro Geral (RG). Os atendimentos ocorreram em Epitaciolândia na Escola Municipal Bela Flor, situada às margens da BR-317. A Nova Carteira Nacional de Identificação (CIN) é um documento de identificação oficial emitido no Brasil para substituir o Registro Geral (RG). Foto: cedida A ação faz parte do Projeto Cidadão do TJAC, no encerramento da III Semana Evangélica da cidade, realizada por meio da Associação …

A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) se reuniu na tarde desta terça-feira, 28, com diversas instituições para o alinhamento da Central de Atendimento que visa emitir com mais celeridade a emissão de documentos das vítimas da enchente do Rio Acre e enxurrada dos igarapés. A iniciativa intermediada pelo defensor público Celso Araújo, coordenador do Núcleo da Cidadania da DPE/AC, foi demandada a partir das visitas realizadas nos abrigos para coleta de necessidades das famílias que estão abrigadas. No primeiro momento, foram discutidas estratégias sobre o mapeamento das regiões afetadas, o planejamento para a triagem das pessoas que necessitam do serviço, a viabilidade para uma estrutura permanente que possa …

Na manhã desta sexta-feira, 24, o delegado-geral de Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, recebeu em seu gabinete as representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Organização em Centros de Atendimento (OCA) para dialogar sobre os projetos que cada instituição possui visando ampliar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Com a mudança para o novo documento, o governo do Acre, por meio do Instituto de Identificação da Polícia Civil, teve um grande desafio que é a emissão da nova CIN aos acreanos. Atualmente, o Estado possui mais de 900 mil carteiras de identidade cadastradas, e o trabalho de reformulação iniciou em agosto do …

A Unidade de Coordenação do Programa REM Acre, da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), realizou nesta terça-feira, 7, uma reunião de integração entre os órgãos estaduais e federais integrantes com o objetivo de repactuar, para o período de 2023, as diretrizes do eixo de Comando e Controle no âmbito do Programa REM Acre – Fase II. O eixo de Comando e Controle compõe o programa de Fortalecimento do Sisa e Instrumentos de REDD+ como estratégia fundamental para garantir o cumprimento das leis ambientais, por meio dos instrumentos de fiscalização destinados a coibir atividades ilegais e realizar a prevenção do desmatamento gerador de emissão de gases de efeito estufa. Os …