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Relatório oficial queria penalizar o filho do presidente Lula; relatório alternativo pedia o indiciamento de Jair Bolsonaro (PL) e do filho dele Flávio Bolsonaro (PL).  Nenhum foi aprovado e CPMI terminou como começou. Além disso a CPMI foi aberta depois que o governo Lula começou a pagar os valores descontados ilegalmente dos aposentados A CPMI do INSS rejeitou, na madrugada deste sábado (28), o relatório final elaborado pelo deputado bolsonarista Alfredo Gaspar (PL-AL), que pedia a prisão de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e o indiciamento de mais de 200 pessoas. O documento foi derrubado por 19 votos a 12, encerrando os trabalhos da comissão sem a aprovação …

O envio dos documentos é obrigatório e deve ser feito pelo Sistema de Prestação de Contas Anual Termina em duas semanas (30 de junho) o prazo para os partidos políticos enviarem à Justiça Eleitoral a prestação de contas do exercício financeiro de 2024. A entrega é obrigatória e deve ser feita exclusivamente por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA). Porém, atenção! Segundo a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), o balanço contábil do diretório nacional da legenda deve ser enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já os diretórios estaduais dos partidos devem encaminhar a prestação de contas aos tribunais regionais eleitorais (TREs), e os diretórios municipais, aos juízes …

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, conclui a 20ª edição do Curso Operacional Integrado de Segurança Pública (Coisp), com a formação de 94 profissionais, nesta quinta-feira, 8, no bairro Cidade do Povo, em Rio Branco. Na ementa do curso tiveram disciplinas como: APH tático, Técnico de Algemação, Armamento, Munição e Tiro, Sobrevivência Policial, Abordagem a Veículos e Pessoas; entre outras. O secretário adjunto de Justiça e Segurança Pública, Evandro Bezerra, afirma que a capacitação é fundamental para rever conceitos, estratégias e formas de atuação. “Nós trouxemos esse Coisp para dentro da Cidade do Povo para potencializar as operações, aqui o profissional faz trocas de conhecimentos, com as …

O prazo para agendamento está aberto até quarta-feira, 26, com as gravações sendo realizadas até 17 de abril, conforme o cronograma do edital. A estrutura oferecida pela SEE inclui um computador com câmera integrada e acesso à internet para a gravação. No entanto, não haverá suporte técnico para auxiliar os candidatos durante o processo, nem fornecimento de materiais adicionais, como lousa, caderno ou outros recursos de apoio. O candidato terá um tempo máximo de 40 minutos para realizar a gravação e enviar o material, sem possibilidade de prorrogação. Como realizar o agendamento Para garantir acesso aos espaços de gravação, o candidato deve acessar o link de agendamento correspondente ao seu município, …

O programa criou 500 leitores dentro do presídio e resultou em mais de 3 mil produções textuais escritas pelos privados de liberdade Para mostrar os resultados do projeto Presídios Leitores, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), em parceria com o Instituto Federal do Acre (Ifac), a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e a Academia Acreana de Letras (AAL), realizou uma exposição itinerante e pesquisa desde o cárcere, na sexta-feira, 20, na biblioteca da Universidade Federal do Acre(UFAC). O programa tem como objetivo a formação de leitores dentro do sistema prisional, e iniciou baseado na política de remissão …

Até agora, já foram declarados 4,5 milhões de bovinos, 1,6 milhões de aves, 109 mil suínos e 58 mil ovinos, o que representa cerca de 60% das propriedades que já declararam O produtor rural que ainda não declarou o rebanho tem até a próxima segunda-feira, 2, para regularizar a ficha cadastral junto ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) do seu município, ou apenas acessar o sisdaf.ac.gov.br – Produtor Online, com o mesmo login e senha que utiliza para emitir Guia de Trânsito Animal – GTAs. A declaração de rebanho é uma exigência para todos os produtores rurais que possuem animais, especialmente os de espécies como boi, búfalo, cavalo, burro, mula, jumento, …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e em parceria com a Fundação Hospitalar do Acre (Fundhacre), encerrou neste sábado, 19, a programação do Opera Acre Mulher. A iniciativa, realizada ao longo de toda a semana, beneficiou 160 pacientes com procedimentos cirúrgicos no Hospital Ary Rodrigues, em Senador Guiomard, e na própria Fundhacre, em Rio Branco. Entre as cirurgias realizadas, destacam-se histerectomias, cirurgias para tratar abscessos de mama, blefaroplastias (cirurgias nas pálpebras) e otoplastias (correção das orelhas). A ação foi criada em alusão ao Outubro Rosa e visou atender mulheres com procedimentos cirúrgicos que estavam há algum tempo na fila de espera. Ao todo, …

Em atendimento à reivindicação de artistas, o governo do Acre, por intermédio da FEM, viabilizou que as 27 apresentações que seriam realizadas no palco Culturarte serão distribuídas nos palcos Fecomércio, Sebrae e Sertanejo, sendo 9 em cada palco. Na ficha, os artistas poderão descrever, de modo claro e conciso, a atuação como artista (DJ, voz e instrumento, banda e grupo musical, e/ou grupo de dança), incluindo a sua experiência profissional na área. O prazo de inscrições será desta quarta-feira, 28, até quinta-feira, 29. A ficha de inscrição deve ser preenchida e enviada, por meio do e-mail: [email protected] ou presencialmente na sede da FEM, no Museu dos Povos Acreanos. Todas as …

Termina nesta sexta-feira, 30, o prazo para participação da Consulta Popular para a Lei Orçamentária  Anual 2025 (LOA). O governo Acre, por meio da Secretaria de Planejamento do Acre (Seplan), lançou a iniciativa, colocando a população no centro das decisões sobre os investimentos e serviços a serem realizados no próximo ano. A consulta é uma oportunidade para que os cidadãos exerçam seu direito de participar ativamente na definição das prioridades que irão nortear a alocação dos recursos públicos em 2025. Para participar, basta acessar o site seplan.ac.gov.br/consulta-popular,  até o dia 30 de agosto. No site, o cidadão pode escolher entre votar em propostas específicas para seu município ou para o Estado …

Os selecionados na modalidade rural do programa CNH Social 2024 têm até esta quarta-feira, 21, para abrir os  processos de habilitação, adição ou mudança de categoria, a depender do que foi escolhido no ato da inscrição. O prazo para apresentação dos documentos teve início no dia 8 de agosto e de lá para cá pelo menos 440 pessoas deram entrada nos processos de habilitação, somente em Rio Branco, de forma totalmente gratuita. Para iniciar o processo, os convocados devem se dirigir ao posto de atendimento mais próximo portando: comprovante de endereço emitido nos últimos três meses (o mesmo utilizado no ato da inscrição), CPF e documento de identificação oficial com …

Os candidatos aprovados nas primeiras fases do concurso da Polícia Penal têm até a próxima sexta-feira, 23, para entregar os documentos necessários para a fase de investigação social e criminal. O período de entrega começou na última segunda, 12. Os candidatos podem entregar a documentação das 8h as 14h, de segunda a sexta-feira, em Rio Branco, na sede do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), que fica na Rua Cel. Fontenelle de Castro, nº44, bairro Estação Experimental. Em Cruzeiro do Sul, na sede da Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap), localizada na Cidade da Justiça, BR 307, km 9, nº 4.090, bairro Boca da Alemanha.  

O processo seletivo visa criar um cadastro de reserva para estagiários(as), por análise de coeficiente escolar, e suas inscrições devem ser realizadas de forma online. Requisitos para inscrição no site da Lidera Estágios: – Estar matriculado e cursando os cursos previstos no item 1.1 do edital; – Estar regularmente matriculado em uma instituição de ensino que possua convênio vigente com a Lidera Estágios; – Não ter realizado estágio por período superior a 18 meses no mesmo órgão, exceto no caso de pessoas com deficiência; – Estar em dia com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, com as obrigações militares. Documentos necessários: – Informações pessoais e acadêmicas precisas; – E-mail e …

Ação acontece em parceria com a Uninorte. Ex-estudantes e estudantes com débitos com a Instituição de Ensino Superior têm oportunidade de quitar dívidas com maiores prazos e descontos nos valores O Tribunal de Justiça do Acre e a Uninorte continuam até o dia 31 de julho, com o Mutirão de Conciliação para ajudar estudantes e ex-estudantes na resolução de processos envolvendo débitos com a Instituição de Ensino Superior (IES). Durante a ação a IES tem concedidos maiores prazos, descontos e, no geral, condições mais favoráveis aos inadimplentes, para incentivar o encerramento dos litígios por meio de acordos. O mutirão faz parte dos esforços da Presidência do TJAC, que tem articulado …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Habitação e Urbanismo (Sehurb), está com edital aberto para a contratação de empresas voltadas à construção de até 1.516 unidades habitacionais distribuídas em Rio Branco e Xapuri.  As construtoras interessadas devem efetuar a inscrição até às 16h30 do dia 17 de janeiro, no Departamento de Licitações e Contratos da Sehurb, em Rio Branco. O chamamento tem como objetivo a pré-qualificação de empresas do ramo da construção civil com capacidade técnica e operacional. Em Rio Branco, na Cidade do Povo, está prevista a construção de mil casas, enquanto que no Irineu Serra serão erguidos 416 apartamentos. Já em Xapuri, cem casas populares …

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) segue ativo até o dia 22 de dezembro deste ano. É a oportunidade para o contribuinte quitar dívidas e evitar sanções. Os descontos podem chegar a 100%, com parcelamentos em até 84 vezes. As dívidas alcançadas pelo programa se referem a débitos vencidos até 31 de dezembro de 2021. Atendimento da PGE/AC para o Refis funciona das 8h às 13h. Foto: Ravenna Nogueira/PGE O programa evita medidas de cobrança extrajudicial, como protesto, e judicial, a partir do ajuizamento de ação de execução fiscal, nele compreendendo atos de penhora e expropriação de bens. “O objetivo principal do Refis é promover a regularização de dívidas de …