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Proposta fixa o piso salarial dessas três categorias em 2 salários mínimos

  O senador Sérgio Petecão (PSD) participou, nesta terça-feira, 7, do evento em que a Prefeitura de Rio Branco anunciou a antecipação do pagamento do piso salarial dos agentes de saúde e de endemias, que ajudou a aprovar no Senado Federal, no mês passado. A Emenda Constitucional (EC) 120/2022 foi sancionada pelo presidente da República e aguarda publicação da portaria no Ministério da Saúde para que os municípios iniciem o cumprimento da medida. Além disso, a emenda determina que a União faça repasse aos municípios para custear os vencimentos. Antes do repasse, o prefeito da capital garantiu o pagamento aos trabalhadores. Petecão relembrou o trabalho em torno da aprovação da …

Em sessão marcada para as 13h55 desta quarta-feira (2), a Câmara dos Deputados pode analisar projetos de lei como o que institui julho como Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço (PL 400/19). Os deputados precisam analisar emenda do Senado ao texto aprovado pela Câmara (antigo PL 8086/17) que propõe a retirada de trecho sobre a realização de campanhas no mês de julho de cada ano por parte dos órgãos do Poder Público para disseminar informações sobre os riscos, danos, formas de prevenção, fatores de risco, causas de desenvolvimento e outras informações relevantes relacionadas aos cânceres que afetam as regiões corporais da cabeça e do pescoço. Produtos …