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Por meio do Programa de Capacitação Profissional (Procap), que tem por objetivo garantir acesso ao trabalho e à renda de pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional, o governo do Estado do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), fez mais uma importante aquisição de maquinário. Chegou ao estado, neste mês de fevereiro, uma máquina de prensa que será utilizada para fabricação de blocos de concreto, que serão produzidos por detentos com permissão para trabalho. Luiz da Mata, chefe da Divisão de Trabalho, Produção e Renda do Iapen (DTPR), explica que este trabalho, além de possibilitar a remissão de pena aos detentos que farão …

Deputados comparam comunismo ao nazismo nas propostas apresentadas O Projeto de Lei 446/23 pune com reclusão de dois a cinco anos e multa as práticas de fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a foice e/ou o martelo, para fins de divulgação do comunismo ou o socialismo. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida na Lei Antirracismo, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor. A lei já pune, também com reclusão de dois a cinco anos e multa, fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, …