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 Unidades de acolhimento da fronteira e também da capital operam atualmente com capacidade máxima A região de fronteira do Acre é considerada estratégica para os fluxos migratórios internacionais, especialmente nos municípios que fazem ligação direta com o Peru e a Bolívia. Diante do aumento do fluxo migratório registrado nas duas últimas semanas em Assis Brasil, Brasileia e Epitaciolândia, cidades acreanas que fazem fronteira com o Peru e a Bolívia, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), realiza o acompanhamento da situação para garantir ajuda humanitária e proteção dos direitos da população migrante. Os migrantes acolhidos são, em sua maioria, oriundos …

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu de decisão da Justiça que rejeitou ação civil pública destinada a assegurar a proteção de direitos de migrantes que ingressam no Brasil pela fronteira do Acre. Para o órgão, a decisão deixou de considerar a gravidade da situação enfrentada por migrantes em condição de vulnerabilidade e a necessidade de adoção de medidas estruturais permanentes pelos entes públicos envolvidos. A ação foi apresentada contra a União, o estado do Acre e os municípios de Rio Branco, Assis Brasil, Brasileia e Epitaciolândia, diante da constatação de falhas no acolhimento, na oferta de vagas em abrigos e na organização de fluxos de atendimento. O MPF destacou que …

Para discutir e implementar medidas relacionadas ao crescente fluxo migratório no Acre, que tem enfrentado desafios recorrentes nos últimos 11 anos, foi publicado nesta quarta-feira, 1º, no Dário Oficial do Estado, a criação do Comitê de Crise Humanitária. O Acre tem se tornado uma rota de passagem para migrantes e refugiados de diversas nacionalidades, especialmente da Venezuela. A capacidade de acolhimento dos municípios de Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Rio Branco está saturada, tanto para acomodação temporária quanto para residência permanente. O Comitê de Crise Humanitária será composto por representantes de diversos órgãos e entidades do governo estadual, incluindo o Gabinete da Vice-Governadora e as secretarias de Estado de Assistência Social …

O secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasd), Lauro Santos, tratou sobre o aprimoramento do fluxo migratório do Acre com a equipe da Casa Civil da Presidência da República. Com a presença da deputada federal Socorro Neri e do gestor estadual da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), José Américo Gaya, o encontro institucional busca maior apoio da esfera federal, relatando sobre a atual situação do estado acreano frente às questões migratórias que atravessam o território desde 2010. Para isso, o titular da pasta de Direitos Humanos apresentou um plano de contingência abordando o aumento substancial do fluxo migratório após conflitos internos e decisões do governo …