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Após ação do MPAC, Justiça determina retorno de alunos com deficiência às aulas O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Cível de Brasileia, obteve decisão liminar que determina que o Município de Brasileia retome imediatamente as aulas para os alunos com TEA, TDAH e TOD, bem como a reposição das aulas perdidas devido ao encerramento antecipado do ano letivo. De acordo com as diligências feitas pela Promotoria de Justiça, os alunos neurodivergentes foram dispensados a partir do dia 06 de dezembro de 2024, 14 dias antes da conclusão do calendário escolar da rede municipal de ensino. “No caso em questão, restou evidenciado que a conduta …
Veja a Notícia CompletaAlunos neurodivergentes foram dispensados em Brasileia 14 dias antes do encerramento do ano letivo
