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O governo do Acre divulgou no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 18, o decreto nº 11.146, que dispõe sobre as orientações aos órgãos e entidades integrantes da administração pública direta, autárquica e fundacional, acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Fifa 2022. De acordo com o documento, que se aplica aos servidores públicos, empregados públicos, contratados temporários e estagiários, fica permitido a esses agentes públicos facultar seus respectivos horários de expediente. I – nos dias em que o jogo for realizado às 10h, o expediente será cumprido remotamente;   II – nos dias em que o jogo for realizado às …

O Grupo de Trabalho sobre o Código de Mineração realiza audiência pública na terça-feira (22) com representantes de órgãos governamentais. O grupo foi criado pela Câmara dos Deputados para elaborar proposta de atualização do código. “Entendemos essencial fomentar amplo debate com o maior número de instituições vinculadas ao setor mineral, sobretudo do setor público, com a finalidade de obter os subsídios necessários para a proposição de um novo marco regulatório”, disse o relator do grupo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), ao propor a audiência. “O debate com órgãos públicos possibilita o resgate da memória institucional do setor, além de abrir espaço para a apresentação dos principais problemas da atualidade sob o …

A nova previsão de inflação do governo federal aponta reajuste de 6% nas aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 2023. O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), usado para corrigir salários e benefícios no país, deve fechar o ano menor do que o previsto anteriormente pela equipe econômica. O índice final a ser aplicado, entretanto, só será conhecido em 10 de janeiro, quando o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgará a inflação de 2022. Com o reajuste previsto em 6%, o teto do INSS chegaria a R$ 7.512,45. Já o salário mínimo ficaria em cerca de R$ 1.302 com a aplicação da inflação estimada …

Por meio de abordagem preventiva junto a estudantes, o programa Maria da Penha vai à Escola, criado pela lei federal 14.164, de 2021, institui o esclarecimento sobre o combate à violência doméstica no ambiente escolar. O governo do Acre, por meio da Casa Civil, promoveu uma reunião nesta quarta, 9, para redefinir metas e prazos, além de buscar atualizar dados junto às instituições responsáveis pela continuidade da implementação da ação. Entre as instituições envolvidas, estão o Tribunal de Justiça do Estado e as secretarias estaduais de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres (SEASDHM) e de Educação, Cultura e Esportes (SEE). …

Presidente do PT do Acre, Cesário Braga e o deputado federal Léo de Brito participaram na manhã dessa quarta-feira, 9, da reunião extraordinária online do Fórum da Amazônia do Partido dos Trabalhadores – constituído por presidentes estaduais, parlamentares federais e membros do diretório nacional da região Amazônica. O encontro teve como pauta central o processo de transição do governo Lula. Visando assegurar uma participação mais ampla do PT na transição, foi deliberado que cada direção estadual do PT da Amazônia indique representantes para participarem dos grupos técnicos da transição. O deputado Léo de Brito foi indicado pelo presidente para participar do conselho político do Fórum que deverá reunir ainda essa …

Foi lançada, na manhã desta terça-feira, 8, no auditório da Fundação Elias Mansour (FEM), em Cruzeiro do Sul, a 3ª edição da campanha Faça uma Criança Feliz no Natal, de arrecadação de brinquedos para crianças em situação de vulnerabilidade social. A arrecadação é realizada entre os servidores públicos do Estado e a estimativa é de que mil itens sejam doados. Segundo a titular da Secretaria de Assistência Social, de Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres (SEASDHM), Ana Paula Lima, a iniciativa já é um sucesso e fará muitas crianças felizes: “Os brinquedos serão carinhosamente distribuídos para esses pequenos”. Ainda em agenda no Juruá, a secretária visitou o Lar dos …

Para discutir a situação dos moradores de rua em Cruzeiro do Sul e formar uma rede de apoio a esse público, a titular da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Políticas para Mulheres do Acre (SEASDHM), Ana Paula Lima, reuniu-se nesta terça-feira, 8, com representantes das áreas de educação, segurança, assistência social e saúde do município. Para a secretária, trazer esses segmentos para articular propostas é fundamental: “Hoje há a necessidade de uma união e nós já temos um plano estadual para pessoas em situação de rua”. De acordo com o prefeito em exercício de Cruzeiro do Sul, Henrique Afonso, trata-se de um grande desafio: “Já temos 63 pessoas …

O governo do Acre, por meio das secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Saúde (Sesacre), torna público o resultado preliminar das provas objetivas do concurso para cargos efetivos da Saúde. A lista com os nomes pode ser consultada a partir da página 26 da edição do Diário Oficial publicado nesta quarta-feira, 9, ordenada conforme o cargo, localidade, classificação preliminar, número de inscrição, nome do candidato e nota. O prazo para interposição de recurso também já foi publicado conforme Edital n° 001/2022 Seplag/Sesacre, de 25 de junho de 2022. A opção estará disponível a partir das 8h desta quinta-feira, 10, às 15h, até o dia 11, por meio do …

Iniciativas abrangendo especialmente áreas como infraestrutura, segurança, agronegócio, educação e meio ambiente estão entre as propostas prioritárias do governo do Acre para o recebimento de recursos por meio de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União (OGU) de 2023. As ações constam de documento entregue pelo chefe da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), Ricardo França, para integrantes da bancada de parlamentares federais do Acre, em reunião nesta terça-feira, 8, em Brasília. Além da versão impressa, o documento também foi encaminhado antecipadamente por meio virtual para cada senador e deputado federal do Estado. “O governo está indicando aos parlamentares as obras e serviços prioritários para avançar no desenvolvimento …

O governo do Acre publicou um decreto que transfere a comemoração do feriado Estadual de Tratado de Petrópolis, dia 17 de novembro, quinta-feira, para o a segunda-feira (14). O decreto assinado por Gladson está publicado no Diário Oficial do Acre desta quinta-feira (3). Com o decreto, os acreanos ganham um feriadão prolongado de quatro dias já que na terça-feira (15), será feriado nacional, celebrada a Proclamação da República. Fonte- Contilnet

O governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), trabalha na construção da ponte sobre o Rio Iaco, em Sena Madureira. Orçada em R$ 36 milhões, a estrutura de concreto terá 232 metros de extensão, com rampas de acesso de 352 metros e ligará o primeiro ao segundo distrito do município. “Quem passa pela obra começa a notar a evolução da estrutura; mais uma ponte na cidade que vai beneficiar quem precisa ter acesso a serviços básicos, como saúde, educação e segurança”, destaca o presidente do Deracre, Petronio Antunes. De acordo com a gerente regional do Deracre, Thalia Kamila Gomes, os agentes técnicos da …

Aplicativo Apollo, de reconhecimento facial a suspeitos de crimes e criado pela Sejusp, poderá ser utilizado pela Polícia Federal O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) firmou, no fim de semana, um acordo de cooperação técnica com a Superintendência da Polícia Federal no Acre, formalizando parcerias que já existem, na prática, entre as polícias estaduais e a federal. Na ocasião, o titular da pasta da Sejusp, coronel Paulo Cezar Rocha dos Santos, apresentou ao superintendente da PF, delegado Érico Barboza Alves, o sistema Apollo, de tecnologia genuinamente acreana, que permite mais rapidez na identificação de pessoas suspeitas de crimes, por meio …

O governo do Estado trabalha em todas as regiões do Acre para melhorar a vida da população. Em Feijó, os investimentos nas reformas do quartel da Polícia Militar e Rádio Difusora, além da construção do primeiro centro de eventos do município, somam R$ 4,2 milhões. No histórico prédio da 3ª Companhia Destacada do 7º Batalhão da PM, uma das mais antigas edificações em alvenaria da cidade, os trabalhos já começaram. O espaço ganhará nova pintura, padronização da identidade visual, readequações em todas as salas, além da troca da cobertura e das redes elétrica e hidrossanitária. “Essa obra contempla, ainda, a construção do espaço da nossa policlínica, onde os policiais e …

Investimento será de R$ 6 milhões Mâncio Lima é o primeiro município acreano a ser beneficiado com a regularização fundiária em toda a sua área urbana, cumprindo o compromisso do governo, que, desde o início de sua gestão, garantiu prioridade no programa executado pelo Instituto de Terras do Acre (Iteracre). Nesse sentido, as atividades foram iniciadas neste final de mês no Bairro José Martins, que receberá investimentos na ordem de R$ 6 milhões. Para dar celeridade a esse feito inédito, a equipe do Iteracre realizou, durante uma semana, um chamamento público, visitando cada lote para que os moradores pudessem comparecer à audiência pública realizada no último dia 20 de outubro, …

A medida representaria uma economia de R$ 30 bilhões para o caixa do governo