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O documento prevê a constituição de equipes multidisciplinares para articulação, coordenação e atendimento de situações emergenciais em razão do período de chuvas. O decreto é válido entre os meses de fevereiro e abril deste ano. “Vamos tomar providências antes que o rio suba mais e desabrigue as pessoas. Não podemos politizar essa situação, pois estamos falando da vida das pessoas. Já acompanhamos de perto, dando o suporte e realizando ações em Assis Brasil, por exemplo”, afirmou o governador, em entrevista coletiva. O decreto serve como um balizador das ações que serão executadas pelo Estado, e também diminui a burocracia para uma efetiva tomada de ação, inclusive ao receber apoio do …

  O deputado estadual Emerson Jarude (Novo) apresentou, nesta terça (6), um projeto de decreto que suspende a portaria que autoriza a abertura de uma sindicância para investigar a policial civil Ecilandia Marques. A sindicância foi aberta pela Corregedoria da Polícia Civil após a agente gravar e divulgar um vídeo mostrando o desabamento do teto da cozinha de uma delegacia em Rio Branco, que por pouco não a atingiu em horário de trabalho. “O estado do Acre, ao invés de perseguir bandido, persegue o policial”, asseverou Jarude, que além de denunciar o possível abuso de autoridade, já comunicou que, caso o projeto de decreto não seja aprovado, cuidará da defesa …

Mecanismo de fortalecimento da economia, bem como de preservação e potencialização do emprego e renda no estado, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) está de volta. O governo do Estado do Acre autorizou a reabertura do prazo de renegociação de dívida por meio do Refis 2024. Os descontos podem chegar a 100%. A medida foi anunciada em decreto publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 11. Os benefícios contemplam a adoção de procedimentos para quitação de débitos fiscais vencidos até o dia 31 de dezembro de 2022, concessão parcial de remissão e anistia de juros e multas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Cabe ressaltar …

O governo do Acre, por meio das secretarias de Estado da Mulher (Semulher), de Governo (Segov) e de Planejamento (Seplan), realizou, na manhã desta quinta-feira, 11, a primeira reunião da Coordenação do Orçamento Sensível ao Gênero (OSG), na sede da Semulher, em Rio Branco. Na ocasião, foram iniciadas as primeiras tratativas relativas ao tema. Orçamento Sensível ao Gênero (OSG), aprovado pela lei nº 4.168/2023, é um projeto pioneiro no Brasil e garante ao governo ferramentas que introduz a cultura de redução de diferenças de gênero. Foto: Franklin Lima/Semulher O Orçamento Sensível ao Gênero (OSG), aprovado pela lei nº 4.168/2023, é um projeto pioneiro no Brasil e garante ao governo ferramentas …

Após o governo do Acre decretar situação de emergência devido ao aumento de números de casos de síndromes febris ocasionadas pelas arboviroses e da superlotação das unidades de saúde do Estado, o secretário da pasta, Pedro Pascoal, orientou a população e prestou esclarecimentos sobre as medidas tomadas pelo poder público para amenizar os impactos. Entre elas, estão planos de ação direcionados ao combate e uma possível prioridade na vacinação contra a dengue no estado, que tem previsão para começar em março. O decreto nº 11.396, que estabeleceu situação de anormalidade, foi publicado na última sexta-feira, 5, em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE). Nele, o governo justifica, em …

O governo do Acre, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Defesa Civil Estadual e Corpo de Bombeiros, monitora a situação das chuvas com possibilidade de cheia dos rios e igarapés no estado. De acordo com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), por meio do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental do Estado do Acre (Cigma), o momento é de atenção em todo o estado. Os órgãos ligados à agenda ambiental têm se reunido para oportunizar suporte e assistência no caso de cheia, se houver necessidade. Até o momento, o nível do Rio Juruá em Cruzeiro do Sul é o que mais preocupa, já que está com 11,15 …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), participou em parceria com demais associações e entidades, nesta quarta-feira, 27, um jantar de Confraternização para a população em situação de rua de Rio Branco. A celebração foi realizada nas localidades do Centro Pop de Rio Branco e contou com a participação de aproximadamente 160 pessoas em situação de rua, que mostra a importância de criar espaços de celebração e acolhimento para esse público muitas vezes marginalizado. Jantar contou com 160 pessoas em situação de rua. Foto: Railton Aráujo/SEASDH A diretora de Direitos Humanos da SEASDH, Joelma Pontes, destacou a importância do fortalecimento …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), promove uma rodada de diálogos com o setor moveleiro do estado, iniciada nessa terça-feira, 26, em Sena Madureira e Feijó, nas regiões do Purus e Envira. Com a parceria da Federação das Indústrias do Acre (Fieac), o Estado busca aprimorar os programas que deram respostas ao anseio da categoria, como o de compras governamentais, além de apresentar os incentivos fiscais da indústria e identificar os problemas e necessidades e oferecer possíveis encaminhamentos. O diretor de Indústria da Seict, Albert Azenha, representou o titular da pasta, Assurbanípal Mesquita. No setor moveleiro em Sena Madureira, Azenha …

Aproximadamente 2,7 mil servidores da Educação serão contemplados nesta quarta-feira, 27, com o pagamento do Prêmio Anual de Valorização e Desempenho Profissional (VDP), representando um investimento de quase R$ 5 milhões de reais. Neste segundo lote estão incluídos servidores do quadro efetivo que não receberam no primeiro lote por possuírem alguma pendência na documentação e que agora foi devidamente sanada, bem como professores temporários que trabalharam em 2022 e tiveram os contratos encerrados este ano. Em torno de 2.700 servidores serão contemplados no segundo lote do VDP da Educação. Foto: Mardilson Gomes/SEE “O pagamento do prêmio VDP é um compromisso do governo Gladson Cameli, um compromisso da Educação com o …

Na reta final da campanha “Natal Compartilhando Esperança”, do projeto Juntos Pelo Acre, o governo do Estado começou a arrecadação dos brinquedos entregues nas secretarias.  O objetivo é proporcionar dignidade e alegria para as famílias mais carentes do estado. Nesta sexta-feira, 22, a vice-governadora Mailza Assis esteve na Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) para receber as doações. Os brinquedos serão entregues às crianças neste sábado, 23, no Ginásio do Sesc, em Rio Branco. Brinquedos da campanha Natal Compartilhando Esperança serão distribuídos às crianças e famílias neste sábado, 23, em um dia de ação social. Foto: Felipe Freire/Secom A campanha envolve a participação de todas as secretarias, que receberam as …

O governo do Acre publicou na edição desta sexta-feira, 22, do Diário Oficial do Estado (DOE),  a promulgação do Decreto n.º 11.363, datado de 22 de novembro de 2023, estabelecendo a regulamentação da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Estado do Acre, entrando em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2024. O decreto abrange as normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme estabelecido na lei federal. A substituição da …

Um sonho negligenciado por décadas, a ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira, que integra o Primeiro e Segundo Distrito da cidade, finalmente saiu do papel. Iniciada há 22 meses, a construção foi entregue, nesta terça-feira, 19, concretizando o anseio da população sena-madureirense. A obra representa um marco significativo do município, e foi executada pelo Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre) e da empresa privada, Cidade. “Meus pais moram aqui no ramal há 70 anos, numa comunidade que há décadas vinha sendo ilhada, e hoje, graças a Deus, e ao governador Gladson Cameli, alcançamos essa conquista, que não tem preço”, …

  O governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Administração (Sead) e de Educação, Cultura e Esportes (SEE), publicou na edição do Diário Oficial desta terça-feira, 19, a convocação para entrega de documentos e assinatura do contrato dos professores do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital n° 001/2023 Sead/SEE, de 24 de março de 2023. A convocatória segue na seguinte ordem: projeto, cargo, localidade, classificação, inscrição, nome do candidato e nota. Para a entrega de documentos, os candidatos deverão comparecer até o dia 2 de janeiro de 2024, das 7h30 às 13h30, a um dos endereços abaixo: Rio Branco – Rua Rio Grande do Sul, n.° 1.907, Bairro …

O governador Gladson Cameli e o presidente da Associação Comercial do Acre (Acisa), Marcelo Moura, protagonizaram na manhã desta terça-feira, 19, na sede da instituição, em Rio Branco, um encontro estratégico para a apresentação do inovador programa de Cidadania Empreendedora. O projeto, que visa criar uma sólida cultura empreendedora nas escolas, tem como objetivo formar cidadãos comprometidos com a responsabilidade social, fortalecendo, assim, a geração de riqueza no estado. Durante a reunião, ressaltou-se a importância da educação financeira. Marcelo Moura destacou que a falta de conhecimento nessa área pode resultar em um consumismo desenfreado. A ênfase recai sobre o desenvolvimento de habilidades essenciais, como a gestão do orçamento, práticas de …

Rio Branco foi palco de um encontro marcante nesta quinta-feira, 14, quando o governador Gladson Cameli e a vice-governadora Mailza Assis ofereceram um almoço de confraternização a todo o secretariado de governo e presidentes de instituições estaduais. O evento, realizado como forma de agradecimento e celebração pelos resultados de 2023, também serviu como um momento estratégico para planejar ações para o próximo ano. Governador Gladson Cameli defendeu todos os servidores do Estado e reforçou o pacto de trabalho por um Acre melhor. Foto: Marcos Vicentti/Secom Em um discurso emocionado, o governador expressou profundo agradecimento a todos os presentes, destacando o notável compromisso demonstrado com a gestão pública ao longo do …