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O governo do Estado encaminhou, nesta terça-feira, 9, à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), um Projeto de Lei que cria o Programa Integra Acre, que visa custear parte do valor das passagens aéreas para os municípios de Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Santa Rosa do Purus. A proposta, que tem como objetivo atender às necessidades da população acreana, traz a alternativa para o enfrentamento do desafio de dificuldade de acesso a algumas regiões do estado. O programa irá subsidiar até 50% do valor das passagens aéreas nas rotas que conectam esses municípios, facilitando o acesso da população a serviços essenciais, como saúde e educação. A implementação do custeio das …

O governo do Acre publicou nesta quarta-feira, 3, o Decreto nº 11.799, que estabelece como será o funcionamento dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual entre os dias 22 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026. Durante o período, o atendimento ao público será mantido por meio de regime de revezamento entre os servidores. Segundo o decreto, cada órgão poderá montar suas próprias escalas internas para garantir a continuidade dos serviços, mesmo com parte da equipe em recesso. As escalas devem ser aprovadas pelas chefias e assegurar número suficiente de servidores para atender a população. A medida, no entanto, não se aplica às unidades de saúde, que …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete), divulgou a lista dos empreendedores sorteados para participar da Feira e Vila Natalina 2025, de Rio Branco. Os candidatos foram contemplados no sorteio público realizado nesta quarta-feira, 26, na Biblioteca Pública Estadual. A Feira, realizada na Rua Arlindo Porto Leal, ao lado do Palácio Rio Branco, vai se iniciar no dia 6 de dezembro, com o acender das Luzes de Natal e segue até o dia 28. Já a Vila Natalina, em frente ao Palácio, também se inicia no dia 6, mas segue até 4 de janeiro. A diretora de empreendedorismo Patrícia Parente, acrescentou que, …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), publicou no Diário Oficial desta sexta-feira, 14, o Edital nº 098 Sead/Iapen, que convoca novos candidatos aprovados no concurso público para cargos do Iapen e da Polícia Penal para a etapa de inspeção médica, entrega de documentos e posse. A lista contempla candidatos do cargo de Agente de Polícia Penal – Masculino e Técnico Administrativo e Operacional, distribuídos entre as regiões do Baixo Acre e Tarauacá-Envira. A relação completa, com classificação, número de inscrição, nome e nota, consta no edital de convocação. Os candidatos deverão providenciar todos os exames e laudos …

Onde O credenciamento dos interessados pode ser feito nos dias 17, 18 e 19, das 9h às 17h, na Casa do Empreendedorismo, localizada na Rua João Donato, nº 125, Bairro Ipase. As vagas são destinadas para os segmentos de artesanato, alimentação e brinquedos. Neste ano, o evento tradicional, que faz parte da programação de fim de ano, terá dois espaços para os empreendedores sorteados: a Rua Arlindo Porto Leal, que receberá a Feira Natalina, e a área em frente ao Palácio Rio Branco, onde funcionará a Vila Natalina. O sorteio dos participantes está previsto para o dia 26 de novembro, e a reunião de capacitação com os selecionados ocorrerá no …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), realiza quatro leilões eletrônicos e um leilão presencial durante o mês de novembro. Os certames online serão realizados por meio do portal do Sistema Eletrônico de Leilões do Estado (SEL/AC). Já o certame presencial será efetuado na sede da Secretaria de Licitações (Selic), localizada na Estrada do Aviário, nº 927, bairro Aviário, em Rio Branco. O primeiro, o Leilão Eletrônico Remanescente nº 09/2025, com itens cedidos pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), será realizado nesta terça-feira, 11, às 8h, com encerramento previsto para o dia 18 de novembro, às 13h. Nesse certame, será …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), publicou o Edital nº 090 Sead/SEE no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 10, convocando os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado da Educação para a entrega de documentos e assinatura de contrato. Os convocados foram selecionados conforme o Edital nº 001/2023 Sead/SEE, de 24 de março de 2023, que incluem cargos para Assistente Educacional e Professor Mediador (P1) na modalidade de Educação Especial, além de Professor PNS – P2 (Pedagogia ou Normal Superior) no Ensino Regular, com lotação nos municípios de Rio Branco e Cruzeiro do Sul. …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), lançou nesta sexta-feira, 7, o Edital de Chamamento Público nº 02/2025, que tem como objetivo selecionar organizações da sociedade civil (OSC) para execução de projetos voltados à promoção da autonomia financeira das mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social ou vítimas de violência doméstica. Com investimento de R$ 400 mil, provenientes de emenda parlamentar, o edital busca fortalecer ações de qualificação profissional e incentivo ao empreendedorismo feminino. As propostas selecionadas devem contemplar o tema “Mulheres em foco: autonomia e renda para o enfrentamento à violência” e priorizar a capacitação em cursos profissionalizantes na área da beleza, …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), participou na noite de terça-feira, 4, em Rio Branco, de uma reunião com representantes de indústrias acreanas de alimentos. O objetivo foi debater as demandas dos empreendimentos e alinhar ações estratégicas voltadas ao fortalecimento do setor. O encontro discutiu medidas para ampliar a competitividade das indústrias locais, ampliar o número de exportações, aprimorar processos de incentivo e retomar a campanha Indústria Amiga, que estimula o consumo de produtos fabricados em todo o Acre. Também foram debatidas as demandas prioritárias, como incentivos fiscais que potencializem as empresas, assessoramento técnico, capacitação, programas de apoio à produção …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), divulgou o Edital nº 029 Sead/SEE/Indígena, que trata da convocação de professores aprovados no Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária na Educação Escolar Indígena. O resultado foi publicado no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE) desta terça-feira, 4. A convocação atende à solicitação de reposição de profissionais e segue as normas do Edital nº 001/2023 Sead/SEE, de 24 de março de 2023. De acordo com o novo edital, os candidatos deverão apresentar a documentação necessária e assinar o contrato até o dia 14 de novembro de 2025, no …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e com coordenação da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), abriu as inscrições para o tradicional Sarau do Servidor, que este ano será realizado em duas edições: no dia 17 de outubro, no Teatro dos Náuas, em Cruzeiro do Sul, e no dia 24 de outubro, no Auditório Florentina Esteves, no Museu dos Povos Acreanos, em Rio Branco. As inscrições devem ser feitas por meio do link forms.gle/pUB451npZCCo3cqq5 , de 1º a 12 de outubro,  para Rio Branco e do link forms.gle/vffkt3UwW6M7etBe6, de 1º a 15 de outubro, para Cruzeiro do Sul. Programação Cruzeiro do Sul • Local: Teatro dos …

O governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Administração (Sead) e de Educação e Cultura (SEE), publicou no Diário Oficial desta segunda-feira, 29, dois editais referentes a processos seletivos na área da Educação. As publicações tratam da convocação para entrega de documentos e assinatura de contratos de profissionais que atuarão na rede pública estadual. Processo seletivo simplificado convoca aprovados para Educação Especial O Edital nº 051 Sead/SEE/Especial, de 26 de setembro, convoca candidatos aprovados no processo seletivo simplificado para contratação temporária por análise de títulos, destinado a atender a Educação Especial. Entre os convocados estão mediadores para os municípios do Bujari (zona rural) e Plácido de Castro (zona urbana). …

O governo do Acre e a Prefeitura de Rio Branco assinaram um Termo de Compromisso que estabelece a promessa de doação do Parque da Maternidade ao Município. O acordo foi firmado entre a Secretaria de Estado de Administração (Sead), representada pelo secretário Paulo Roberto Correia, e o prefeito Tião Bocalom, marcando um novo modelo de gestão dos espaços públicos da capital. Pela primeira vez, a Prefeitura de Rio Branco assume a gestão dos parques da cidade. A transferência será realizada de forma gradual, começando pelo Parque da Maternidade, considerado um dos principais cartões-postais da capital. Até então, a manutenção era de responsabilidade do governo do Estado, que arcava com altos …

O governo do Acre anunciou a antecipação do pagamento da folha salarial referente ao mês de setembro para servidores ativos, aposentados e pensionistas. A medida vai beneficiar 56.262 servidores, entre ativos e inativos, e injetar R$ 425,5 milhões na economia acreana. Conforme o cronograma divulgado pelas secretarias de Estado de Administração (Sead) e da Fazenda (Sefaz), o pagamento dos aposentados e pensionistas será creditado no dia 26 de setembro (sexta-feira). Já os servidores ativos terão o pagamento efetuado no dia 29 (segunda-feira), com crédito antecipado para o dia 27 (sábado) para aqueles que recebem pelo Banco do Brasil. O governador Gladson Camelí destacou que a antecipação é resultado do planejamento …

Em julho de 2023, o MPF ajuizou ação civil pública para garantir os direitos fundamentais de alunos de escolas públicas militares e cívico-militares. Na ocasião, destacou que padrões de estética e comportamento baseados na cultura militar não têm respaldo legal, configuram violação à liberdade individual e não apresentam melhoria do ensino. Em fevereiro de 2024, reforçou os argumentos, em recurso, mas a Justiça negou os pedidos em primeira instância e excluiu o estado do Acre da ação. MPF defende que Acre permaneça como réu em ação para proibir padrões estéticos em escolas militares estaduais O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para …