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60 milhões de pessoas devem ser beneficiadas com isenção e 55 milhões com descontos O benefício que será aplicado automaticamente nas residências com consumo de até 80 kWh, entrou em vigor neste sábado (05). A Medida Provisória que prevê a isenção na tarifa foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio e enviada ao Congresso. Os deputados e senadores têm até 120 dias, a contar da assinatura do ato, para aprovar o texto. Se não houver a votação, a medida perde a validade. Os critérios para ter acesso à tarifa social são os seguintes: Família inscrita no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou …

A prefeitura incluirá a informação sobre o período de gratuidade nas sinalizações e aplicativos

Dezenas de crianças com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA), tiveram nesta Quarta-feira (22) um Natal encantado. A ação foi promovida pela Secretaria de Saúde e contou com o apoio da vereadora Cleide Silva. Com atividades temáticas, lanche, entrega de presentes e brincadeiras a tarde das crianças e pais ficou marcada na Academia de Saúde Lucimar Barbary. A Secretária de Saúde, Ana Flávia participou do evento, ressaltou a importância da iniciativa e garantiu gratuidade nos medicamentos de uso contínuo para as crianças.   “É motivo de orgulho ver esse evento sendo realizado. É uma mistura de alegria, descontração e aprendizado. Quero anunciar que a partir de hoje a Secretaria de …