Mara Rocha é autora do PL que estabelece piso de 3 mil para garis, aprovado ontem em Comissão

Dezembro 4, 2025 Acre, Notícias em Destaque, Política, Últimas Notícias do Acre, Vídeos

Projeto de Lei pode transformar a realidade dos trabalhadores da Limpeza Urbana Após 5 anos tramitando na Câmara dos Deputados, o PL 4146/2020 de autoria de Mara Rocha (Republicanos), que regulamenta a profissão dos trabalhadores da Limpeza Urbana, foi aprovado, nesta quarta-feira (03), pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. A proposta reconhece oficialmente a atividade como essencial à saúde pública, garantindo um conjunto de direitos fundamentais à categoria. O texto estabelece um piso salarial nacional de dois salários mínimos, jornada de 40 horas semanais, adicional de insalubridade em grau máximo (40%) e aposentadoria especial para os profissionais que atuam em condições insalubres – como garis, …

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