Mara Rocha é autora do PL que estabelece piso de 3 mil para garis, aprovado ontem em Comissão

Projeto de Lei pode transformar a realidade dos trabalhadores da Limpeza Urbana

Após 5 anos tramitando na Câmara dos Deputados, o PL 4146/2020 de autoria de Mara Rocha (Republicanos), que regulamenta a profissão dos trabalhadores da Limpeza Urbana, foi aprovado, nesta quarta-feira (03), pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. A proposta reconhece oficialmente a atividade como essencial à saúde pública, garantindo um conjunto de direitos fundamentais à categoria.

O texto estabelece um piso salarial nacional de dois salários mínimos, jornada de 40 horas semanais, adicional de insalubridade em grau máximo (40%) e aposentadoria especial para os profissionais que atuam em condições insalubres – como garis, coletores e agentes de varrição.

“Essa aprovação representa mais que um avanço legislativo. É o começo de uma reparação histórica. Finalmente, o país começa a enxergar com dignidade quem limpa, cuida e protege nossas cidades todos os dias”, declarou André Santos Filho, presidente do SIEMACO-SP.

“Estamos falando de trabalhadores essenciais, que mantêm as cidades funcionando mesmo nas condições mais adversas e que, até hoje, não tinham uma lei que os reconhecesse com clareza. Esse projeto traz justiça e dá o primeiro passo rumo a uma política nacional de valorização do setor”, afirmou Moacyr Pereira, tesoureiro do SIEMACO-SP e presidente da CONASCON.

Mara Rocha que acompanha a tramitação de seus projetos e emendas parlamentares, comemorou mais esta vitória. Ela apresentou o projeto em 11 de agosto de 2020.

“Hoje meu coração transborda de alegria! Quero compartilhar com vocês a grande felicidade de ver aprovado na Câmara Federal o Projeto de Lei 4146/20, de minha autoria, que valoriza os nossos queridos garis que são trabalhadores essenciais de limpeza urbana do Brasil. Essa é uma conquista histórica, uma vitória de justiça e respeito para os profissionais que trabalham diariamente para manter nossas cidades limpas e seguras.  Agradeço ao deputado federal Roberto Duarte que nos ajudou na tramitação desse projeto tão importante. Eu amo a política porque é através dela que conseguimos fazer justiça social,  dar voz a quem precisa e enxergar as reais necessidades dos nossos irmãos brasileiros. Nosso trabalho segue dando resultados. Seguimos trabalhando por um Brasil mais justo, humano e digno para todos e se  Deus permitir ainda vou trabalhar muito pelo meu Estado e pelo meu País”, disse ela.

O projeto garantirá

Piso salarial de R$ 3 mil

Aposentadoria especial

Grau máximo de insalubridade (40%)

Carga horária reduzida

Assista ao vídeo da sessão que aprovou o Projeto com fala da deputada Érika Kokai do PT

 

Após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto vai direto ao Plenário da Câmara, onde poderá ser finalmente votado pelos deputados.