Tag Archives: guarda

Você sabia que a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) realiza acordos? Por meio do Subnúcleo de Composição Extrajudicial de Conflitos os processos são resolvidos com mais celeridade. Neste mês de maio, a instituição efetivou acordo de guarda unilateral de uma criança que reside com a avó materna desde o nascimento, no município de Porto Acre, enquanto os pais vivem em Portugal. O acordo de guarda foi realizado em formato virtual no dia 17 de março para regularizar a situação. Os pais concordaram que a guarda de sua filha será unilateral da avó materna, com a segurança de que terão direito de visitar livremente a criança. O Subnúcleo de …

Veja a Notícia Completa