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Em resposta imediata à situação de emergência instalada no Acre, causada pelas enchentes e transbordamentos dos rios acreanos, o governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), está repassando aos municípios o valor de R$ 4 milhões em recursos, sendo destes R$ 2,5 milhões oriundos de transferência direta, e R$ 1,5 milhão em insumos emergenciais (cestas básicas, colchões, água potável, kit limpeza e higiene), dentre outros materiais e gêneros alimentícios necessários às famílias atingidas. A gestora da SEASDH, Maria Zilmar da Rocha, destaca que foi realizada uma pactuação com a Comissão Intergestora Bipartite (CIB), “que é uma reunião entre os  gestores bipartite, onde os …

Texto também prevê garantias para presas que amamentam O Projeto de Lei 59/23 obriga penitenciárias femininas a oferecer a mulheres presas produtos de higiene pessoal, como papel higiênico, absorvente íntimo e, no caso de mães, fralda infantil. De acordo com a proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, a oferta desses itens deverá ser suficiente para atender à demanda pessoal de cada presa. O texto determina ainda que a creche que abriga crianças no interior das penitenciárias femininas e a seção destinada a gestantes e parturientes contenham berços e camas infantis apropriadas. Autora da proposta, a deputada Renata Abreu (Pode-SP) explica que se trata de uma reapresentação de …