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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, converteu uma notícia de fato em procedimento preparatório para aprofundar as investigações sobre falhas na prestação dos serviços de telefonia de emergência 190 e 193. Segundo o promotor de Justiça Rodrigo Curti, a medida foi necessária diante da complexidade dos fatos e da necessidade de colher elementos que permitam a correta identificação das causas das interrupções e das responsabilidades. Entre as providências tomadas estão a requisição de informações detalhadas à operadora Oi sobre falhas nas linhas de emergência, incluindo relatórios técnicos, registros de interrupção, medidas corretivas adotadas e plano …

  O Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp) deu início a uma operação integrada dentro da Unidade de Regime Fechado do Complexo Penitenciário de Rio Branco, nesta terça-feira, 4. As ações, desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp/Ac), em parceria com o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), têm como objetivo a apreensão de eventuais ilícitos dentro das celas do sistema prisional. O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, coronel José Américo Gaia, destaca que a ação é uma medida de segurança que está sendo potencializada dentro do Complexo: “A operação é uma intensificação, conforme o levantamento das informações …

O governo do Acre, por meio do Departamento de Polícia Técnica Científica da Polícia Civil estadual, vem a público informar sobre a identificação de mais cinco vítimas do acidente aéreo que ocorreu no último domingo, 29, nas proximidades do Aeroporto Internacional de Rio Branco. As vítimas recém-identificadas são: Raimundo Nonato Rodrigues de Melo, de 32 anos, natural de Eirunepé; Francisco Aleksander Barbosa Bezerra, de 29 anos, natural de Eirunepé; José Marcos Epifanio, de 51 anos, natural de Envira; José Marcos Epifanio, de 1 ano e 7 meses; Ana Paula Vieira Alves, de 19 anos, natural de Eirunepé e mãe de Clara Maria Vieira Monteiro. Na noite de segunda-feira, 30, a …

A Lei nº 3.799, de 28 de outubro de 2021, que cria a Carteira Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (e-Ceptea) foi alterada pela Lei nº 4.124, de 11 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 13. A mudança foi necessária para contemplar pessoas com síndrome de Down, que também terão carteira estadual de identificação. O autor do projeto de lei, deputado estadual Emerson Jarude, falou que, em conversas com os familiares de pessoas com deficiência, foi solicitada a criação de mecanismos de identificação para promover a garantia dos direitos desses cidadãos. “Queremos agradecer a criação dessa lei, que garante o direito de ir …