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MPF cobra instalação O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício ao prefeito de Rio Branco (AC), Sebastião Bocalom, dando prazo de 10 dias para que ele se manifeste quanto à instalação e funcionamento do Conselho Municipal LGBTQIA+. Em janeiro de 2023, durante as discussões para a criação do Conselho Municipal LGBTQIA+, o MPF enviou Recomendação para que fosse incluída a participação da sociedade civil, dos movimentos sociais e da comunidade LGBTQIA+ nas discussões antecedentes à composição do conselho e que fosse garantida sua participação no colegiado. Segundo o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, a prefeitura chegou a responder à Recomendação de forma positiva, porém, a partir daí tem …

Profissionais do Instituto Socioeducativo do Acre (ISE) participaram nesta segunda-feira, 11, do curso “Central de Regulação de Vagas do Sistema Socioeducativo: aspectos teóricos e práticos da implementação no Estado do Acre”, organizado pelo Tribunal de Justiça (TJAC), por meio da Escola do Poder Judiciário (Esjud), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corte Internacional de Justiça (CIJ) e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF). A Central de Regulação de Vagas é um núcleo dentro do ISE responsável pela gestão e coordenação das vagas nos oito centros socioeducativos do estado, de semiliberdade e internação provisória, em conformidade com o limite máximo de …

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) anunciou, nesta quarta-feira (24), a alocação de R$ 2,6 milhões para a Universidade Federal do Acre (Ufac). Informou que este investimento, proveniente de emenda individual e de cota na emenda da bancada para 2024, visa a fortalecer diversas áreas da instituição. Dentre as prioridades, destaca-se a destinação de R$ 850 mil para a criação e expansão do Programa Paraolímpico na Ufac. Essa iniciativa, reforçou, compreende melhorias no Centro de Referência Paraolímpico, incluindo a cobertura da quadra poliesportiva, a aquisição de equipamentos e o financiamento das atividades planejadas. Estão previstas a implementação do programa em escolas da capital e quadras em cidades do interior, como Brasileia, …

Representantes da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnologia (Ieptec) assinaram, na manhã desta sexta-feira, 19, um termo de cooperação técnica que tem por objetivo a implantação e o funcionamento da Escola de Saúde Pública do Acre. “Conforme a orientação do governador Gladson Cameli, estamos trabalhando de forma integrada, mostrando que a força da união traz resultados. A ideia é que, com este termo de cooperação, os nossos profissionais de saúde sejam beneficiados com educação permanente e continuada. E quem ganha, de fato, é quem usa o Sistema Único de Saúde”, disse o secretário de Saúde, Pedro Pascoal. A Escola de Saúde …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), recebeu, na manhã desta quinta-feira, 4, no Polo Digital do Barracão Matias, na Baixada da Sobral, em Rio Branco, representantes da Prefeitura Municipal de Porto Acre e marceneiros, para coordenar a proposta de implantação de um Polo Moveleiro na região do Caquetá. Agenda reuniu representantes do Estado, Município e do setor moveleiro no gabinete da Seict, em Rio Branco. Foto: Jairo Carioca/Seict Em novembro, os marceneiros tiveram suas atividades embargadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O projeto apresentado pela prefeitura visa tirar os empreendedores do setor moveleiro …

O Serviço de Atendimento Ambulatorial Especializado (Saae), que faz parte da Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre), tem a função de realizar atendimento aos pacientes agendados, por meio do Sistema Nacional de Regulação (Sisreg) e vem atuando com o objetivo de ampliar o acesso da população a serviços de média complexidade, promovendo a integração entre a rede de assistência básica especializada e hospitalar na região de abrangência. Semanalmente, o serviço realiza em torno de 2.900 consultas médicas, em um total de 12 mil atendimentos mensais, além de dispor de agendamento/cadastro de exames, consultas e interconsultas. Somente este ano foram realizadas mais de 130 mil consultas no Saae. Ambulatório da Fundhacre …

Josenildo é o autor do projeto O Projeto de Lei 635/23 institui o Programa Minha Primeira Empresa (Prompe) para incentivar o empreendedorismo e a implantação de novos negócios no País. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Vinculado à Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo (Sempe), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Prompe oferecerá capacitação e acesso ao crédito em condições especiais para potenciais empreendedores interessados em abrir sua primeira empresa. “É imperativa a necessidade de evoluirmos na disponibilidade e concessão de crédito direcionado e incentivado aos pequenos negócios, reduzindo o custo, a burocracia e a simplificação de garantias e da documentação exigida para …

Capacitar servidores para fomentar o melhor exercício de suas funções junto à população tem sido uma das principais pautas do governo do Acre na atual gestão. Para dar seguimento a essa agenda, na manhã desta terça-feira, 10, em Rio Branco, mais de 400 servidores públicos da capital e do interior foram certificados no curso de pós-graduação Planejamento, Organização e Sustentabilidade em Gestão Pública, realizado por convênio entre o Estado e a Universidade Federal do Acre (Ufac). Com carga horária de 390 horas e duração mínima de 12 meses. O evento, realizado no Teatro Universitário da Ufac, é realizado no Mês do Servidor, outubro, e dá início a uma série de atividades voltadas …

O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) finaliza a semana levando boas notícias para quem mora em Marechal Thaumaturgo. A autarquia firmou nesta sexta-feira, 29, parceria com a prefeitura municipal, para implantação da 16ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). Com a cooperação, a prefeitura cederá o espaço físico e o governo, por meio do Detran/AC, fornecerá toda estrutura necessária para que os serviços oferecidos pelo Departamento sejam acessados pela população sem a necessidade de se deslocar a Cruzeiro do Sul, como ocorre atualmente. “Essa parceria significa economia e dignidade para o povo de Marechal Thaumaturgo, porque, para fazer uma simples transferência de veículo ou renovação da habilitação, as pessoas …

Ideia é trocar soluções paliativas por permanentes O deputado Chico Viga (PDT), apresentou um Anteprojeto de Lei que prevê a implantação de bueiro inteligente na cidade, a fim de evitar o acúmulo de lixo e por consequência, enchentes. O parlamentar explicou que essa é uma estrutura que deve ser incorporada aos bueiros tradicionais, com um cesto coletor capaz de impedir que o lixo das ruas cause entupimento e alagações. Destacou que é de responsabilidade do poder público garantir que as vias, avenidas e logradouros estejam preparados para as temporadas de chuva. “Os rios, igarapés e lagos vem recebendo cada vez mais detritos. Na tentativa de evitar prejuízos incalculáveis, é dever do …

O controlador-geral do Estado, Luis Almir Soares, e o procurador-geral do Estado, Marcos Motta, estiveram reunidos nesta quarta-feira, 11, com o superintendente da Controladoria-Geral da União (CGU) no Acre, Osmar Nilo Bezerra, em Rio Branco. Na oportunidade, foram iniciadas as tratativas para implantação do Fala BR, ferramenta de ouvidoria desenvolvida pela CGU, na Controladoria-Geral do Estado. “Essa foi uma determinação do governador Gladson Cameli. Não temos dúvida que esta parceria com a CGU será muito exitosa. Além disso, reforça o compromisso do governo com a transparência das ações perante a sociedade”, afirmou o controlador-geral do Estado, Luis Almir Soares. Durante o encontro, os representantes da Controladoria-Geral do Estado (CGE-AC) e …