Emendas de Edvaldo que tratam sobre os 10% da Educação, PCCR da Saúde, RGA e programa de estágio para universitários são incorporadas à LDO

Setembro 16, 2026 Notícias em Destaque

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) conseguiu incorporar ao texto do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), seis emendas. As propostas foram acatadas pelo relator, deputado estadual Afonso Fernandes (União Brasil), nesta terça-feira (15). A primeira garante a recomposição dos 10% da tabela da Educação, superados os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), condicionada à existência de disponibilidade orçamentária e financeira. Outra emenda incorporada à LDO obriga o governo a encaminhar à Assembleia, até o final do primeiro trimestre de 2027, a proposta referente à Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais do Poder Executivo. Aos servidores da Saúde, …

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