Tag Archives: inquérito civil

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, instaurou inquérito civil para apurar o encerramento das atividades escolares na Escola Municipal Guttemberg Modesto da Costa. A medida foi adotada após uma reunião realizada no dia 16 de janeiro de 2026, na sede da Promotoria, com representantes do Poder Legislativo municipal e pais de alunos da unidade de ensino. Na ocasião, foi relatada a decisão da administração municipal de encerrar as atividades escolares na instituição, sem a apresentação de justificativa capaz de embasar a medida e sem a realização escuta prévia da comunidade escolar. O inquérito civil foi instaurado com o …

 Emissão da primeira via da carteira, deve ser feita de forma gratuita O MPF instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na cobrança da 1ª via da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) no Estado do Acre. De acordo com informações obtidas em investigação interna, a lei federal que prevê gratuidade na emissão dos documentos não estaria sendo cumprida pelo Instituto de Identificação da Polícia Civil do Estado do Acre, tendo em vista os Decretos Estaduais nº 11.092/2022 e 11.512/2024. O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias encaminhou ofício ao governador do estado informando a instauração do procedimento investigatório em questão e solicitando que informe se está havendo a …

O Ministério Público Estadual do Estado do Acre abriu um inquérito civil para apurar as supostas infrações administrativas da Prefeita de Tarauacá, Néia Sérgio  e seu esposo o deputado federal Jesus Sérgio, ambos do PDT. O promotor Júlio Cesar Medeiros, destacou  o fato da prefeita de Tarauacá, Maria Lucineia Nery Sérgio estar presente  todos os dias do Festival do Abacaxi 2022 no palco do evento que aconteceu durante a campanha eleitoral na qual o marido dela, Jesus Sérgio, era  candidato à reeleição. A prefeita também tem contra ela, uma Ação Civil Pública sobre os gastos considerados os exorbitantes em atividades festivas quando as  necessidades do povo de Tarauacá não estariam …