O governo do Estado do Acre divulgou nesta segunda-feira, 7, no Diário Oficial do Estado (DOE), a Lei nº 4.407, de 3 de outubro de 2024, que institui a campanha permanente de conscientização e combate ao capacitismo em toda a região acreana. De autoria do deputado Clodoaldo Rodrigues, a campanha será realizada prioritariamente em equipamentos públicos, em especial os pertencentes às áreas de saúde, educação, cultura, esporte e assistência social à pessoa com deficiência, bem como em empresas privadas que tenham celebrado instrumentos de parceria com o poder público, em filas de repartições públicas e em filas de bancos e lotéricas. A campanha tem como objetivos principais inserir o tema nas …
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Edvaldo diz que greve da Educação poderia ter sido evitada se o governo tivesse cumprido o que prometeu em 2022, antes das eleições
Em discurso nesta quarta-feira (7), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse que a greve da Educação, deflagrada hoje, poderia ter sido evitada pelo governo, se tivesse cumprindo o que se comprometeu em ata assinada em 2022. Na época, secretários do governo Gladson Cameli se comprometeram em inserir nas leis orçamentárias para o exercício de 2023, a recomposição dos 3% retirado da tabela do PCCR da Educação. “Essa greve poderia ter sido evitada. ‘Ah, mas tem as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal’. Você faz o acordo e aplicar na forma que ela surgir. Pode ser aplicado no final do ano e pode ser aplicado no próximo ano. Mas, …
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