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O governo do Estado do Acre divulgou nesta segunda-feira, 7, no Diário Oficial do Estado (DOE), a Lei nº 4.407, de 3 de outubro de 2024, que institui a campanha permanente de conscientização e combate ao capacitismo em toda a região acreana.
De autoria do deputado Clodoaldo Rodrigues, a campanha será realizada prioritariamente em equipamentos públicos, em especial os pertencentes às áreas de saúde, educação, cultura, esporte e assistência social à pessoa com deficiência, bem como em empresas privadas que tenham celebrado instrumentos de parceria com o poder público, em filas de repartições públicas e em filas de bancos e lotéricas.
A campanha tem como objetivos principais inserir o tema nas escolas, promover a reflexão sobre situações de discriminação contra pessoas com deficiência, capacitar educadores e profissionais para combater o preconceito, realizar eventos educativos, divulgar os direitos e símbolos de acessibilidade, garantir esses direitos por meio da conscientização coletiva, estimular a luta contra o capacitismo e promover a inclusão no mercado de trabalho.
Considera-se capacitismo toda forma de discriminação e preconceito social contra pessoas com deficiência, alimentado toda vez que se limita a crer que essa condição seja um empecilho determinante à independência, à realização de tarefas cotidianas, à inserção no mercado de trabalho e à formação de família, entre outros aspectos.
Segundo o Ministério da Saúde (MS), o capacitismo é uma tentativa preconceituosa de medir as capacidades de outra pessoa pelo fato de ela ter alguma deficiência. O ato se manifesta por meio de determinadas formas de tratamento, comunicação e práticas, além de barreiras físicas, arquitetônicas e atitudinais que impedem o pleno exercício da cidadania por essas pessoas.
