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Profissionais do Instituto Socioeducativo do Acre (ISE) participaram nesta segunda-feira, 11, do curso “Central de Regulação de Vagas do Sistema Socioeducativo: aspectos teóricos e práticos da implementação no Estado do Acre”, organizado pelo Tribunal de Justiça (TJAC), por meio da Escola do Poder Judiciário (Esjud), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corte Internacional de Justiça (CIJ) e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF). A Central de Regulação de Vagas é um núcleo dentro do ISE responsável pela gestão e coordenação das vagas nos oito centros socioeducativos do estado, de semiliberdade e internação provisória, em conformidade com o limite máximo de …

Como parte do processo de ressocialização e reintegração social, nos dias 26 e 27, o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), em parceria com o Tribunal de Justiça e Polícia Civil, promoveu a emissão de carteira de identidade para 60 mulheres no presídio feminino de Rio Branco. “As instituições trabalham em parceira para garantir o acesso e o atendimento aos direitos sociais de todos, e a emissão da carteira de identidade para as apenadas é fundamental para  que elas possam participar de cursos profissionalizantes e capacitações”, disse o presidente do Iapen, Glauber Feitoza. Na ocasião estiveram presentes a desembargadora Eva Evangelista e  a juíza de Direito Andréa Brito, titular da Vara …

Ente Público deve fornecer tratamento para idosa que tem câncer de colo de útero. A decisão é do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco e réu tem o prazo de 15 dias para cumprir a ordem judicial. Caso desobedeça, será feito o sequestro do valor nas contas para poder pagar o tratamento. A idosa tem 61 anos de idade e está com câncer de colo de útero (neoplasia maligna de colo de útero). Por isso, precisa de 30 sessões de oxigenoterapia hiperbárica, mas não tem condições de pagar os custos desse tratamento. Nos autos é explicado que cada sessão custa R$ 360,00. Ao analisar o pedido …