Tag Archives: Justiça Restaurativa

As penas alternativas são fundamentais dentro do sistema da Justiça Restaurativa,  uma forma de inserir a participação de pessoas que cumprem penas em atividades comunitárias, como uma prestação de serviço em asilos, entre outros. Com esse intuito, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), por meio da Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap), insere essas pessoas em alternativas penais na prestação de serviços no Lar Vicentino em Rio Branco. A diretora do asilo, Valdenice Rebelo, destacou que as pessoas que prestam serviço como medida de pena alternativa são selecionadas conforme a atividade que sabem desenvolver: “Desde 2021, quando assumimos a casa, nós abrimos as portas para a Ciap. Já …

Dia  Escolar da Não Violência e da Paz O Dia Escolar da Não Violência e da Paz é comemorado em 30 de janeiro. A data foi instituída em 1964 pelo poeta, pedagogo e pacifista espanhol Llorenç Vidal, para assinalar o falecimento do pacifista indiano Mahatma Gandhi. Para além de uma data específica, o combate à violência com foco em uma educação para a paz tem sido um marco na Educação do Acre, ressaltando-se valores como a tolerância, a solidariedade, o respeito e a cooperação. Por meio do programa Escola Segura, em 2024 foram conduzidos diversos projetos que mobilizaram escolas estaduais em toda a região, e impactaram mais de 110 mil …

O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) e o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) se reuniram, na manhã desta quarta-feira, 15, com representantes do sistema prisional e do Judiciário de Goiás, Maranhão e São Paulo, para falar sobre a temática. O objetivo é incentivar o desenvolvimento de programas restaurativos, que visam a reintegração social de pessoas que cumprem pena no sistema prisional do Acre, foi criado um grupo de trabalho para a implantação das práticas de Justiça Restaurativa no estado.

O governador Gladson Cameli esteve presente na sessão solene que marca os 49 anos de dedicação à magistratura acreana decana Eva Evangelista. Ela, que foi a primeira mulher a ocupar esse cargo no estado, se aposentou nesta quarta-feira, 11, mesma data em que comemora seus 75 anos, recebeu uma série de homenagens diante de sua trajetória no Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). Com apresentação do coral Cancioneiros da Paz, a sessão emocionou autoridades e todos os presentes na homenagem. Durante o evento no edifício sede do TJ, Cameli destacou a contribuição da desembargadora e o papel fundamental que desempenhou, se tornando um exemplo para a sociedade acreana. “Desembargadora, vossa …

Sentença da 3ª Vara Criminal de Rio Branco foi elaborada empregando princípios da Justiça Restaurativa, para que os danos fossem reparados, a comunidade ouvida e não houvesse reincidência   A 3ª Vara Criminal de Rio Branco condenou uma pessoa a cumprir dois anos de reclusão pela prática do crime de maus-tratos a animais, previsto no artigo 32, da Lei 9.605/98, a Lei dos crimes ambientais. Segundo a denúncia do Ministério Público, o autor dos maus-tratos chutou um pequeno cachorro que era alimentado e cuidado pelos funcionários de um posto de saúde, no bairro São Francisco. A pena de prisão foi substituída por prestação pecuniária, no valor correspondente a um salário …