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Nova legislação amplia deduções fiscais, moderniza regras e reforça o papel do esporte na inclusão social em todo o país O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26/11), no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei Complementar 234/2024, que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE). A informação foi publicada pela Agência Gov, via Ministério do Esporte, que destacou o ato como um marco na política pública brasileira voltada ao setor. Segundo a Agência Gov, a sanção garante a continuidade dos recursos provenientes de renúncia fiscal aplicados em projetos desportivos e paradesportivos em todo o Brasil. O governo ressalta que o novo marco amplia a responsabilidade …
Veja a Notícia CompletaLula transforma Lei de Incentivo ao Esporte em política permanente
