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  O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse, durante a manifestação dos servidores da Saúde na Aleac, nesta terça-feira (18/11) que o governo do Estado ganha tempo com a desculpa de impedimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para não finalizar o PCCR da Saúde. “Porque a história da imposição da Lei de Responsabilidade Fiscal vai ser uma outra forma que eles estão querendo ganhar esse ano para, depois, mesmo com a lei autorizando, não fazer. Porque façam comigo a seguinte conta: quando for dia 17 de dezembro aqui vai ser votado o Orçamento do Estado. O que não estiver no Orçamento, como é que vai ser implementado em março, …

Em discurso nesta quarta-feira (1/10), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse que é preciso pactuar, antes da votação do Orçamento para 2026, a volta da tabela da Educação, retirada em abril de 2022 pelo governador Gladson Camelí, o PCCR da Saúde e as pautas da Segurança Pública, justas reivindicações apresentadas pelos dirigentes da Frente Sindical Unificada, para quando abrir-se a folga fiscal, os servidores poderem ser beneficiados. “É uma questão óbvia. Como é que eu vou sinalizar para o futuro, se eu não tomo medidas nesse Orçamento, se eu não tenho previsão neste Orçamento para dar conta daquilo que está sendo discutido há tanto tempo, mas que ainda não …

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) comentou os dados do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), publicado hoje (30/9), que mostra que o Governo do Acre segue acima do limite prudencial fixado em 46,55% pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O estado alcançou a marca de 46,59%. Além disso, ele detalhou os motivos pelos quais fazem com que o Estado não consiga sair desse limite. O parlamentar relatou informações levantadas pelo Movimento Pessoas à Frente, que revelou que o Acre registrou um forte crescimento nas contratações temporárias e em cargos comissionados nos últimos anos, ao mesmo tempo em que reduziu a quantidade de servidores concursados. O estudo analisou dados da administração …

Em discurso nesta terça-feira (13) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) destacou a mobilização dos agentes de Segurança Pública e afirmou que é preciso estar atento às movimentações do governo, com relação ao Relatório Fiscal, exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Eu fico muito feliz com essa mobilização, porque vocês reacendem a chama de que vai haver luta, que não vai ficar de graça os compromissos assumidos anteriormente”, disse Edvaldo Magalhães. Ele mencionou que com relação ao Relatório Fiscal, que deve ser divulgado agora em maio, é preciso levar em consideração o acordo firmado entre o governo do Estado e o Banco do …

 Índice está em 46,77%, quando o máximo permitido pela LRF é 46,55% Segundo o governo do Acre o limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), está acima do limite permitido para que sejam concedidos benefícios remuneratórios aos servidores públicos. Apesar desses fatores, o secretário Luiz Calixto lembrou que o governo seguirá honrando o compromisso do governador Gladson Cameli de pagar a parcela do reajuste linear de 20,32% concedido a todas as categorias na última permissão fiscal aberta, no terceiro quadrimestre de 2022. “Quando o Estado teve condições, foi acordado com os sindicatos e concedido o aumento em quatro parcelas, que estão sendo pagas desde de …

Durante reunião realizada nesta quarta-feira, 14, o governo do Acre por meio na Casa Civil, da Secretaria de Estado de Governo (Segov) e Secretaria de Educação e Cultura (SEE), recebeu o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) para tratar sobre as reivindicações da categoria. Conduzindo as tratativas, o titular da Segov, Luiz Calixto, e o chefe da Casa Civil, Jonathan Donadoni, destacaram o empenho do governo em buscar o diálogo e apresentar propostas viáveis que respeitem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o limite prudencial de gastos. “O governo está empenhado em buscar as melhores soluções para atender a categoria dentro do que a Lei permite. Por …

  Em discurso na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (29), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) comentou a respeito do movimento da Polícia Civil em busca de direitos. O parlamentar defendeu a abertura do diálogo e a construção de acordos. “Faço esse registro aqui porque vocês estão numa mobilização intensa e longa há muito tempo e merecem, pelo menos, a oportunidade de construírem acordos para o médio e para o curto prazo. É possível ter isso. É possível pactuar situações imediatas e é possível pactuar situações que você vislumbre o futuro, quando se tem à disposição o diálogo”, destacou. Edvaldo Magalhães ressaltou que o governo é rápido para divulgar impedimentos da …

  O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu “um mutirão de negociações” entre sindicatos, associações e Assembleia Legislativa com a equipe de governo para tratar as particularidades de cada categoria que compõe a Segurança Pública do Acre. Em sua fala, o parlamentar disse que isso deve ser feito agora, antes da abertura da janela fiscal, oportunizada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A minha sugestão, e aí o governo tem condições de fazer isso, se decidir por esse caminho. É uma decisão política, é uma escolha. A gente vai botar luz sobre essas demandas da Segurança Pública. Tem planos que vão precisar se elevados, outros nem tanto. Aí não quero …

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu, durante reunião da Comissão de Saúde da Aleac com a cúpula da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), na manhã de hoje (22), a necessidade de promover alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). Segundo o parlamentar, é importante aproveitar a ‘folga’ concedida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para fazer as mudanças consideradas urgentes. “A impressão que eu tenho é que a gente pode se perder no cipoal do debate e na construção muito longe de um plano de carreira. Eu tenho certeza que o titular da pasta [secretário de Saúde] quer resultados rápidos. Nós temos quatro semanas para fazer alterações …