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Índice está em 46,77%, quando o máximo permitido pela LRF é 46,55%
Segundo o governo do Acre o limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), está acima do limite permitido para que sejam concedidos benefícios remuneratórios aos servidores públicos.
Apesar desses fatores, o secretário Luiz Calixto lembrou que o governo seguirá honrando o compromisso do governador Gladson Cameli de pagar a parcela do reajuste linear de 20,32% concedido a todas as categorias na última permissão fiscal aberta, no terceiro quadrimestre de 2022.
“Quando o Estado teve condições, foi acordado com os sindicatos e concedido o aumento em quatro parcelas, que estão sendo pagas desde de junho de 2023 e no próximo mês de junho será paga mais uma das quatro parcelas de 5,08% de aumento salarial para todos os servidores do Estado, conforme compromisso do governador”, garante.
O secretário Amarísio Freitas acrescentou que esse reajuste concedido pelo governo em 2023, que contempla 51 mil servidores e que ainda está sendo pago em quatro parcelas, contribui para o índice elevado, apesar do esforço e do compromisso da gestão em melhorar a arrecadação com objetivo de reduzir o percentual de gastos com pessoal sobre receita líquida do Estado e, assim, se enquadrar no limite prudencial.
Pelo terceiro quadrimestre consecutivo, o conseguiu reduzir dadas as condições fiscais temporárias que impedem de atender aos pleitos dos diversos sindicatos de servidores que estavam pressionando por novo aumento salarial neste início de 2025 e pela revisão de Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).
