Lula anuncia projeto para perdoar R$ 12,6 bilhões em dívidas de MEIs

Outubro 14, 2026 Brasil, Vídeos

O governo Lula anunciou nesta terça (13) que enviará ao Congresso um projeto de lei para perdoar R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias de microempreendedores individuais (MEIs). A proposta prevê a remissão integral de créditos inscritos na dívida ativa da União. O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou que a iniciativa pretende permitir a regularização dos trabalhadores e preservar seus direitos previdenciários. “A gente quer que essas empreendedoras recomecem, esses empreendedores recomecem, limpando as dívidas”, disse no Palácio do Planalto. O presidente Lula (PT) afirmou que a medida pode ajudar os MEIs a ampliar seus negócios. “Ninguém quer ser MEI a vida …

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