Tag Archives: Marco Legal

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) prevê uma alta de 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024. Para o PIB industrial, a instituição projeta alta de 2,1% para este ano, segundo o Informe Conjuntural do primeiro trimestre. A expectativa é que o crescimento seja mais equilibrado entre os setores, com aumento de 2,0% da Indústria da Construção e 1,7% da Transformação, diferentemente de 2023, quando ambos caíram. A Indústria Extrativa mantém um crescimento elevado (+3,1%), mas não será protagonista como no ano passado. “As quedas da inflação e dos juros, o aquecimento do mercado de trabalho e a possibilidade de mais acesso ao crédito são os principais fatores que …

O Projeto de Lei 1709/22 promove ajustes no marco legal da microgeração e minigeração de energia elétrica distribuída. A proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende conferir clareza a trechos da Lei 14.300/22, explicou a autor, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). Microgeradores ofertam até 75 kW de energia de fontes renováveis (fotovoltaica, eólica, biomassa e outros) com instalações em telhados, terrenos, condomínios e sítios. Já os minigeradores são aqueles que oferecem mais de 75 kW até 5 MW, mas a partir de 2045 o limite cairá para 3 MW, nessa definição, para a fonte solar. O marco legal instituiu transição para a cobrança de encargos e tarifas de uso …

Também está na pauta a medida provisória que altera regras de fundo de garantias solidárias do setor rural

Nova lei lei traz normas com a meta de garantir que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% coleta e tratamento de esgoto até 2033

Relator afirma que proposta corrige lacuna na Lei de Falências, que não trata do pequeno e do microempresário