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Uma delas permitiu ao governo adiar os repasses orçamentários aos setores da cultura e de eventos

Sessão da Câmara está marcada para as 13h55

Na volta dos trabalhos legislativos, 30 medidas provisórias (MPs) já esperam análise dos parlamentares. Desse total, 14 foram publicadas durante o recesso parlamentar iniciado antes do Natal. Outras oito MPs já estão em regime de urgência, uma delas trancando a pauta de votações no Senado. Cinco medidas, com prazo apertado, precisam ser votadas ainda em fevereiro para não perder a vigência. Câncer Entre as medidas com prazo curto para a votação está a MP 1067/21, que tranca a pauta do Senado. A MP define regras para a incorporação obrigatória de novos tratamentos pelos planos e seguros de saúde. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto garante aos pacientes que …

Preço da gasolina avançou mais de 31% no acumulado deste ano até agosto A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (5) para debater as medidas provisórias que tratam sobre a venda dos combustíveis (MPs 1063/21 e 1069/21). O debate será no plenário 14, às 9h30. O deputado Danilo Forte (PSDB-CE), que pediu a audiência, lembra que, no acumulado deste ano até agosto, o preço da gasolina já avançou 31,09%, enquanto o do diesel acumula alta de 28,02%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Ainda segundo o deputado, a alta dos combustíveis já levou 25% dos motoristas de aplicativo a …