Tag Archives: menores de 14 anos

Tribunal de apelação dos Estados Unidos autorizou o estado da Flórida a começar a aplicar uma lei que proíbe menores de 14 anos de terem contas em redes sociais, enquanto ainda avalia o mérito de uma ação movida pela indústria de tecnologia. As empresas afirmam que a lei viola a Primeira Emenda da Constituição norte-americana, que garante a liberdade de expressão. Por dois votos a um, o Tribunal de Apelação do 11º Circuito derrubou a suspensão temporária da lei HB3, que havia sido determinada em junho. Com isso, o governo da Flórida anunciou que iniciará imediatamente a aplicação das novas regras, que incluem exigir que usuários comprovem sua idade ao …

Projeto está na fila da CCJ para ser pautado O senador pelo Acre Marcio Bittar (União), foi o relator e concedeu parecer favorável ao projeto. O PL 551/2019 é de autoria de Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e permite a redução da reserva legal de 80% para até 50% em estados que tiverem mais de 65% do seu território ocupado por unidades de conservação da natureza de domínio público, devidamente regularizadas, por terras indígenas homologadas e por áreas de domínio das Forças Armadas. Segundo o Climate Policy Initiative (CPI), organização que analisa políticas públicas e finanças climáticas, este é um dos projetos que impacta negativamente o Código Florestal. “Esta proposta reduz …