Em plena crise climática Marcio Bittar dá parecer favorável à ampliação do desmatamento na Amazônia

Projeto está na fila da CCJ para ser pautado

O senador pelo Acre Marcio Bittar (União), foi o relator e concedeu parecer favorável ao projeto. O PL 551/2019 é de autoria de Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e permite a redução da reserva legal de 80% para até 50% em estados que tiverem mais de 65% do seu território ocupado por unidades de conservação da natureza de domínio público, devidamente regularizadas, por terras indígenas homologadas e por áreas de domínio das Forças Armadas.

Segundo o Climate Policy Initiative (CPI), organização que analisa políticas públicas e finanças climáticas, este é um dos projetos que impacta negativamente o Código Florestal.

“Esta proposta reduz significativamente a proteção da floresta amazônica em todos os estados, entretanto, os estados de Roraima e Amapá serão os principais destinatários da norma, pois são os únicos estados da Amazônia Legal que ainda não aprovaram suas leis de zoneamento ambiental”, pontua a ONG.

O PL do desmatamento faz parte das 32 proposições da Direita que estão na agenda da CCJ do Senado para serem pautadas no início dos trabalhos parlamentares a partir de segunda-feira, 3

Márcio Bittar também deu parecer favorável ao Projeto de Emenda à Constituição (PEC), proposta por Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A proposta baixa de 18 para 16 anos a idade em que uma pessoa pode responder por crimes. Detalhe: Flávio Bolsonaro queria que menores de 14 anos poderiam responder penalmente quando envolvidos em delitos relacionados a crimes hediondos e organização criminosa. Mas isto parece ter sido demais até para Márcio Bittar que retirou esta parte do texto. As informações são da Agência Senado.

Imagem- Congresso em Foco