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O ex-sargento da Polícia Militar do Acre, Erisson Nery, será julgado nesta sexta-feira, 22, pela 1ª Vara do Tribunal do Júri, no Fórum Criminal de Rio Branco. Ele é acusado pelo assassinato do adolescente Fernando de Jesus, de 13 anos, ocorrido em 24 de novembro de 2017, no bairro Canaã, na Capital acreana. Além de Nery, o policial militar Ítalo de Souza Cordeiro também será julgado, denunciado pelo crime de fraude processual. Segundo o Ministério Público do Acre (MP-AC), Ítalo teria alterado a cena do crime para favorecer a tese de legítima defesa apresentada pelo ex-sargento. De acordo com a denúncia, Fernando foi morto a tiros quando, supostamente, tentava assaltar …

O projeto de autoria do vereador e pastor neopentecostal Arnaldo Barros (Podemos) foi aprovado na Câmara Municipal de Rio Branco e sancionado pelo prefeito Tião Bocalom (PL), apesar da recomendação contrária do Ministério Público. A lei que autoriza a leitura da Bíblia nas escolas das redes pública e privada da capital foi sancionada na presença de pastores de várias igrejas  evangélicas. Na ocasião,  o vereador-pastor, autor da Lei, disse sob aplausos, que quem nasceu homem, tem que permanecer sendo homem e uma vez que nasceu mulher, tem que permanecer sendo mulher e as crianças vão ser ensinadas disso dentro da sala de aula. MPF reage. Veja: Uma representação pela propositura …

Governo, Aleac e bancada federal realizam audiência pública para tirar Porto Walter do isolamento Atendendo a um pedido de moradores do município de Porto Walter, que estão praticamente isolados do restante do Acre devido à seca severa dos rios da região, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Aleac) protocolou nesta quinta-feira (8) pedido de audiência pública que será realizada no dia 30 deste mês para debater a abertura da estrada de Porto Walter até Cruzeiro do Sul. O presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga, a vice-governadora Mailza Assis, senador Sérgio Petecão e deputado Edvaldo Magalhães estiveram recentemente em Porto Walter e presenciaram uma manifestação por parte dos moradores devido ao …

MPEduc: escuta pública discutirá a qualidade da educação em Mâncio Lima De acordo com o último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), calculado pelo Ministério da Educação, a cidade atingiu apenas 4,5, quando o ideal é de, no mínimo, 6 (em uma escala de 0 a 10). O Ideb é calculado com base no fluxo escolar (aprovação, reprovação e abandono) e na média de desempenho das avaliações de língua portuguesa e matemática obtidas na Prova Brasil (municípios) e no Sistema de Avaliação da Educação Básica (estados). O Ministério Público Federal (MPF), em parceria com o Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC), realizará escuta pública para discutir a qualidade …

A população mundial está envelhecendo mais rapidamente do que no passado. Mais de 8% da população tinha 65 anos ou mais em 2020 e estima-se que essa porcentagem dobre até 2050 e exceda 30% até o final do século. A Década do Envelhecimento Saudável (2021-2030), declarada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro de 2020, é a principal estratégia para construir uma sociedade para todas as idades. Com essa temática, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) realiza nesta quinta-feira, 26, o 2º Seminário Estadual Integrado de Promoção a Saúde da Pessoa Idosa com Ênfase no Envelhecimento Saudável, em Rio Branco. Participam do evento coordenadores municipais da área do …

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre (Sema), por meio do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma) e da equipe da Sala de Situação e Monitoramento Ambiental (Sisma), alerta a população quanto ao período de estiagem, que interfere na qualidade do ar. Nas últimas seis horas, em municípios específicos como Rio Branco, Bujari e Xapuri, foi identificado, por meio de monitoramento contínuo, alertas de criticidade da qualidade do ar. Um alerta de criticidade da qualidade do ar foi identificado nas últimas seis horas. Foto: Alexandre Cruz-Noronha/Sema Os informativos sobre a situação da qualidade do ar no estado do Acre são disponibilizados semanalmente com o objetivo de …

O empresário Pablo Rodrigues Azevedo de Figueiredo, dono da empresa ZIG Eletricidade e Construção, acusa o secretário municipal de Cuidados Com a Cidade, Joabe Lira, e o diretor de Iluminação, Neimar Dantas, de cometerem improbidades administrativas, perseguições, supostos favorecimentos e prejuízos ao erário. A denúncia foi encaminhada há mais de um ano ao Ministério Público do Acre (MP/AC). O documento também foi protocolado na Câmara de Vereadores, mas o assunto nunca entrou em pauta. O projeto, no valor de R$ 24 milhões e financiado pela Caixa, visa substituir todas as luminárias de vapor de sódio por leds. O documento trata da “injustificável” desclassificação da ZIG no Pregão Eletrônico número 052/2002, …

A pedido do deputado Fagner Calegário (Podemos) foi realizada uma audiência pública na manhã desta segunda-feira (05), para estabelecer diretrizes relacionadas a políticas e ações em saúde sexual e reprodutiva, direcionadas a adolescentes e jovens na rede pública de saúde. A proposta se deu devido ao Projeto de Lei nº 14/2023, que defende a realização de palestras sobre educação sexual nas escolas. A matéria foi vetada pelo governo e o parlamentar agora irá reapresenta-la com algumas modificações. O deputado Fagner Calegário iniciou o debate falando sobre a importância de tratar sobre o tema e instruir crianças e adolescentes a denunciarem possíveis abusadores. Acrescentou também que o Brasil é o país …

O primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Pedro Longo, representou o parlamento acreano durante o workshop “Transporte Aéreo na Região Norte do Brasil”, realizado em Cruzeiro do Sul, nesta quinta-feira (4). O evento realizado pelo Ministério Publico do Estado (MP/AC) e Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) tem como objetivo debater e resolver problemas relacionados ao preço elevado das passagens aéreas, escassez de voos, cancelamentos de viagens, dentre outros problemas que prejudicam os acreanos, principalmente, do Vale do Juruá. De acordo com Pedro Longo, o workshop é uma ferramenta importante que reuniu instituições fiscalizadoras para resolver os problemas da falta de voos e preços abusivos …

O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga (PSDB), recebeu nesta terça-feira (2) a visita do procurador-geral do Ministério Público do Acre (MP/AC), Danilo Lovisaro, para entregá-lo sugestões de alterações na Lei Estadual 4.079/2023, que institui a política estadual de proteção dos direitos humanos da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) e estabelece diretrizes para sua consecução. As sugestões de alterações na lei foram debatidas durante reunião com o próprio MP/AC, Defensoria Pública, governo do Acre e associações ligadas à defesa dos direitos de pessoas com TEA na semana passada. Luiz Gonzaga classificou como de fundamental importância ouvir pais de crianças autistas e associações para debater …

Presidente da Aleac visita procurador-geral do MP para reforçar parceria entre instituições Depois de se reunir com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC), Ribamar Trindade, e o chefe da Casa Civil, Jhonatan Donadoni, pela parte da manhã, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Luiz Gonzaga (PSDB), visitou o procurador-geral do Ministério Público do Acre (MP/AC), Danilo Lovisaro, na tarde de segunda-feira (6) para tratar sobre a parceira entre as duas intituições. Gonzaga afirmou que pretende continuar com o bom relacionamento que a Aleac tem com o Ministério Público e colocou o parlamento acreano à disposição dos projetos do MP/AC que visam melhoria para o povo …

Acompanhado do presidente estadual do Partido Comunista do Brasil, ex-deputado Eduardo Farias, dos deputados estaduais Daniel Zen e Jonas Lima, ambos do Partido dos Trabalhadores, e Jenilson Leite (PSB), o deputado Edvaldo Magalhães esteve na sede do Ministério Público do Acre (MP-AC), na tarde de hoje (22), formalizando denúncia para que se apurem as ameaças feitas contra ele e integrantes do PCdoB pelo militante bolsonarista Ruy Birico. Os deputados foram recebidos pela procuradora-geral adjunta, Rita de Cássia. Edvaldo Magalhães afirmou que Rita de Cássia garantiu a abertura de procedimento para investigar a denúncia. O parlamentar entregou documento com material publicado na imprensa do Acre, com áudios, em que Ruy Birico …