A capacitação aborda as normas e instruções técnicas para a celebração e execução de termos de fomento e colaboração para com as organizações da sociedade civil (OSCs) e todo o processo de prestação de contas e transparência, no que compete aos profissionais de controle interno e assessoria jurídica, visando a um processo mais célere e que beneficie uma parcela maior da população, voltada para os servidores da Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac), Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas do Acre (Sepi), Secretaria de Agricultura (Seagri) e Secretaria de Administração (Sead). O MROSC estabelece requisitos e diretrizes para melhorar a colaboração institucional e jurídica entre as OSCs e a administração pública na …
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Planejamento realiza capacitação sobre Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Planejamento (Seplan), promoveu, ao longo desta semana, duas oficinas de capacitação sobre a lei federal nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), no auditório do Palácio das Secretarias, em Rio Branco. Ministradas pela empresa Orzil Consultoria e Treinamento, as oficinas tiveram como objetivo qualificar técnicos e gestores do Departamento de Convênios Estaduais que atuam na operacionalização de convênios relativos a emendas parlamentares, visando à eficiência da gestão dos recursos de repasse estadual e federal. O MROSC estabelece requisitos e diretrizes para melhorar a colaboração institucional e jurídica entre as organizações da sociedade civil (OSCs) e a …
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