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A capacitação não se restringe apenas à capital, estendendo-se a todos os municípios do Acre, conforme cronograma do Departamento de Educação Especial. O foco da formação é o Plano de Ensino Individualizado (PEI) na perspectiva da Resolução n° 347/2023, do Conselho Estadual de Educação do Acre (CEE/AC). O plano é uma estrutura curricular personalizada para alunos com necessidades especiais, visando orientar a abordagem educativa dos professores e potencializar as habilidades dos estudantes. A formação inclui adequações curriculares para atender às necessidades dos estudantes, promovendo seu desenvolvimento e aprendizagem. Planos individualizados serão desenvolvidos com os alunos ao longo do ano letivo, mas serão atualizados à medida que os alunos se desenvolvam.

O Projeto de Lei 844/23 determina capacitação básica para lidar com alunos com necessidades especiais para todos os professores e colaboradores que atuem diretamente com os estudantes, na forma da regulamentação. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta determina ainda que os cursos de licenciatura tenham em sua grade curricular matérias relacionadas ao atendimento adequado das necessidades especiais de alunos que frequentem classes comuns. Apresentado pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), o projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Hoje a LDB já assegura aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação professores com especialização adequada em nível médio ou superior, …