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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada do Controle Externo da Atividade Policial, instaurou nesta segunda-feira (05) uma Notícia de Fato Criminal para acompanhar as circunstâncias da morte de Sebastião Alves Sussuarana, de 48 anos, durante uma intervenção policial ocorrida no último domingo, em Rio Branco. O caso chegou ao conhecimento do MPAC por meio do noticiário local, que trouxe informações e um vídeo do fato noticiado. De acordo com as publicações, Sebastião teria sido morto a tiros após esfaquear um homem e tentar atacar um vigilante e um policial militar nas proximidades da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Baixada da Sobral. Como …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania, instaurou uma notícia de fato criminal e requisitou a abertura de inquérito policial para apurar os fatos, amplamente divulgados na imprensa local, sobre comentários discriminatórios e preconceituosos em razão de origem feitos por uma estudante de Medicina na rede social “X”. A Promotoria mencionou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a considerar como crime de racismo os atos que discriminam brasileiros em virtude de sua origem nacional. Previsto na Lei Nº 9.459/97, enquadra aqueles que possam praticar, induzir, incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, …