Jair Bolsonaro (PL) revelou que acordou com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a criação de uma comissão na Casa para o projeto que anistia os bolsonaristas que tentaram dar um golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. O projeto beneficiaria Bolsonaro, que é investigado por conta das articulações golpistas. “Ele conversou comigo, sim. Eu concordei com a criação da comissão. Na comissão (especial), você pode convidar ou convocar certas pessoas. Do nosso lado, eu conversei com mais parlamentares também, a gente quer trazer, por exemplo, aquelas seis crianças de dez anos para baixo, filhas de um homem que foi condenado a 17 anos, está …

O governo do Estado publicou nesta terça-feira, 12, no Diário Oficial, o Decreto nº 11.580, de 11 de novembro de 2024, que institui o Comitê Gestor Estadual Intersetorial do Programa Bolsa Família e revoga o Decreto nº 11.191, de 13 de fevereiro de 2023. O comitê será composto pelas secretarias de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), de Educação e Cultura (SEE) e de Saúde (Sesacre). A instituição diz respeito a uma adequação às normativas do Programa Bolsa Família na sua execução. O Programa Bolsa Família tem uma característica essencialmente intersetorial, permitindo que as famílias não sejam apenas inseridas em um programa de transferência de renda em termos de …

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com apoio do governo do Estado, por meio da Secretaria da Casa Civil (Secc), entregou nesta terça-feira, 12, um total de 61 mil cestas básicas de alimentos, no Ginásio Poliesportivo Eduardo Lopes Pessoa, em Brasileia. A operação foi executada com recursos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), gestor da Ação de Distribuição de Alimentos (ADA), que faz parte da política pública do governo federal para garantir atendimento a famílias impactadas pela seca na região amazônica. A ação será executada por dois órgãos demandantes: o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), cujo público são os povos …

Discutir e planejar políticas públicas em prol dos empreendedores que participam da economia popular e solidária é a proposta de Conferência Estadual de Economia Solidária, promovida pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete), na próxima segunda-feira, 18, às 8h, no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/AC), em Rio Branco. O evento é realizado após a realização de etapas em municípios do interior do estado, nas regiões do Juruá, Alto Acre e Baixo Acre, e também conta com o apoio do governo federal, Prefeitura de Rio Branco e Sebrae/AC. Com acesso gratuito ao público, cerca de 200 …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, instaurou um procedimento para apurar uma denúncia de intolerância religiosa em uma escola estadual localizada no Conjunto Universitário, em Rio Branco. De acordo com informações recebidas pelo MPAC, um grupo de alunos candomblecistas teria sido impedido de realizar uma apresentação cultural sobre a religião de matriz africana durante um evento escolar em comemoração ao Dia da Consciência Negra, programado para o final deste mês. A denúncia indica que a direção da escola teria barrado a apresentação de dança dos orixás, que incluiria o uso de atabaques e cânticos …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio das Promotorias Cível e Criminal de Feijó, segue acompanhando e atuando conjuntamente para apurar o caso de violência sexual contra uma mulher na zona rural do município, ocorrido no final de agosto. Na última quinta-feira, 07, o MPAC pediu a prisão temporária do marido da vítima por violência sexual, fraude processual e denunciação caluniosa, e do caseiro da família pelos dois últimos crimes. A investigação, realizada em parceria com a Polícia Civil, está sob sigilo, conforme o artigo 234-B do Código Penal, visando preservar a identidade da vítima e proteger as provas que ainda estão sendo coletadas. Segundo o promotor …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), recebe nesta terça-feira, 12, o especialista sênior do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), Brando Ponti, que irá realizar treinamentos e revisões acerca de aquisições e licitações na missão de arranque do Programa de Infraestrutura e Saneamento do Acre (Proisa). A missão, que atende às demandas da Unidade de Gestão do Programa (UGP) e demais subexecutoras do projeto,  se estende até a quinta-feira, 14. Ao final da missão, o governo do Acre está apto a publicar dois editais de licitação do programa ainda este ano: um para a construção da Ponte do Quinze, …

A Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) promove, do dia 12 ao 14 de novembro, o treinamento “Emendas Parlamentares na LOA – Da Indicação à Execução Orçamentária”, voltado para assessores parlamentares estaduais e servidores da Coordenadoria Orçamentária e Financeira da Assembleia Legislativa do Acre (COF/Aleac), com o objetivo de fortalecer a compreensão dos participantes sobre os processos que envolvem as emendas parlamentares, desde a etapa inicial de indicação até a execução orçamentária. O curso ocorre no auditório do Palácio das Secretarias, em Rio Branco. A capacitação é essencial para aprimorar o entendimento dos procedimentos técnicos e normativos que regem a alocação e a aplicação de recursos públicos, garantindo que as …

O estádio Arena da Floresta, em Rio Branco, será espaço de grande celebração para os entusiastas do futebol no próximo dia 24 de novembro. Após uma reforma ampla, o local reabre suas portas com um amistoso entre Flamengo e Santa Cruz do Acre, atraindo torcedores de todo o estado. O evento é uma realização do governo do Acre, que investiu R$ 4,5 milhões para revitalizar o estádio, que agora conta com uma infraestrutura modernizada e segura, com capacidade para 13.784 espectadores. Os ingressos para o amistoso podem ser trocados a partir de sexta-feira, 15, mediante a entrega de um quilo de alimento não perecível e um brinquedo. Os pontos de …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), confirmou o pagamento do Prêmio Anual de Valorização Profissional (PVP) para 4.799 servidores, incluindo funcionários do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Instituto Socioeducativo (ISE), Polícia Militar (PMAC), Corpo de Bombeiros (CBMAC) e Casa Civil, totalizando mais de R$ 8,6 milhões em investimento. Os valores serão depositados em 14 de novembro para servidores com conta no Banco do Brasil. Para aqueles com contas em outras instituições, o crédito será feito no próximo dia útil, 18 de novembro, segunda-feira, garantindo o benefício ainda neste mês. A medida reconhece o esforço dos servidores, estimulando serviços de alta qualidade. O prêmio …

Com o objetivo de instruir e otimizar o fluxo dos processos de declaração de anuência de confrontantes, de usucapião e de direito de preferência, a Procuradoria-Geral do Estado realizou, nesta terça-feira, 12, uma capacitação sobre processos administrativos voltados a esses atos de gestão patrimonial, destinada aos servidores da Secretaria de Estado de Administração (Sead). O treinamento foi ministrado pelo procurador-chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, Érico Barboza. Os temas abordados foram declaração de anuência de confrontações, averiguação de propriedade pública e Direito de Preferência. “A gestão de bens imóveis é bastante complexa, e a capacitação dos servidores que atuam com essa matéria deve ser constante, pois otimiza o trabalho da …

Para ampliar o atendimento multidisciplinar na área da saúde, o governo do Acre divulgou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 13, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), o Chamamento Público nº 004/2024. Visando credenciar empresas para atendimento multidisciplinar adulto e pediátrico, a iniciativa busca suprir a crescente demanda por serviços especializados nas áreas de Fonoaudiologia, Psicologia, Terapia Ocupacional, Fisioterapia e Neuropsicologia. O credenciamento se destina a atender especialmente a pacientes neurodivergentes e/ou com deficiência, priorizando o atendimento infantil. Conforme o edital, o credenciamento de empresas visa expandir a oferta de atendimentos de reabilitação em áreas carentes, …

Variações positivas divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta semana mostram que setores fundamentais da economia acreana têm registrado alta tanto na comparação mensal, como no acumulado do ano e dos últimos 12 meses. Os indicadores são usados para avaliar o andamento dos setores em cada estado do país. O relatório que avalia o volume de vendas do varejo e varejo ampliado mostram que o Acre tem acumulado no ano, entre janeiro e setembro, uma variação positiva de 6,3%. Com relação aos últimos 12 meses, esse aumento é de 4,6% e, comparado ao mês anterior, agosto, a variação foi de 0,4%. O comércio varejista inclui itens como …

O governo do Acre, representado pela presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), Sula Ximenes, se reuniu nesta terça-feira, 12, em Brasília, com parlamentares da bancada federal acreana. O principal objetivo do encontro foi garantir apoio político e assegurar recursos para projetos de infraestrutura no estado. “Com apoio essencial da nossa bancada federal, reforçamos em Brasília a importância de trabalharmos juntos pelo bem do nosso estado. Com esse empenho, vamos melhorar a infraestrutura e criar novas oportunidades para todos os acreanos”, afirmou a presidente do Deracre.

O painel “A experiência do Estado do Acre na implementação e captação de recursos de Redd+”, na COP 29 em Baku, no Azerbaijão, reuniu representantes de outros estados brasileiros, financiadores e parceiros internacionais, no espaço do Consórcio Interestadual Amazônia Legal (CAL), nesta terça-feira, 12. O painel liderado por gestores das secretarias de Meio ambiente e de Povos Indígenas, do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC) e da coordenação do Programa REM evidenciou as lições aprendidas e experiências exitosas desde o processo de construção participativa, em 2010, do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa) até a implementação do primeiro programa de REDD+, em execução no Acre desde 2012. Foi  por meio …