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Com o objetivo de oportunizar ressocialização, foi firmado, nesta quinta-feira, 11, em Cruzeiro do Sul, com a presença de autoridades, um Termo de Cooperação entre o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e Prefeitura do município. O termo permite que detentos, em regime fechado, possam trabalhar, sob monitoramento eletrônico. O diretor de Reintegração Social, André Vinício Assis, explica que Cruzeiro do Sul é a segunda cidade do Acre a firmar o termo. O projeto inovador iniciou em Tarauacá e agora avança pelo interior do estado. Em Cruzeiro do Sul, 20 reclusos de liberdade poderão trabalhar. “Os privados de liberdade farão um trabalho junto à prefeitura com limpeza de obras, de ruas, …

A plataforma facilita o intercâmbio de informações entre os estados e incentiva a participação da sociedade O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) colocou no ar na segunda-feira (8) o site gov.br/captura, que reúne informações sobre os 216 foragidos mais procurados do Brasil. A iniciativa integra a Lista dos Procurados do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criada pela Portaria nº 570, de 21 de dezembro de 2023, com foco na divulgação nacional de indivíduos cuja prisão é considerada estratégica para o combate ao crime organizado. Segundo a pasta, cada estado indicou oito nomes prioritários, definidos a partir de uma matriz de risco que levou em conta fatores como …

“Estamos assistindo à reconfiguração da lógica penal brasileira — feita de maneira açodada, impulsionada por interesses imediatos e sem debate consistente” A aprovação do chamado PL da Dosimetria pela Câmara dos Deputados não é apenas um gesto político pontual para aliviar condenações relativas ao 8 de janeiro. É, antes, a inauguração de um novo regime jurídico-penal cuja repercussão se estende muito além da conjuntura. Sob o pretexto de “corrigir excessos”, a mudança altera a própria arquitetura da dosimetria prevista na Parte Geral do Código Penal — portanto, com efeitos gerais, amplos e duradouros, incidindo sobre crimes de toda ordem.A pressa com que o texto foi votado, a opacidade de suas intenções e o …

A ex-senadora Heloísa Helena (Rede-RJ) voltará à Câmara dos Deputados após quase vinte anos longe do Congresso. Primeira suplente da federação PSOL/Rede, ela assumirá temporariamente o mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), afastado por seis meses após decisão do plenário por quebra de decoro parlamentar. Enfermeira e professora, Heloísa construiu sua carreira política a partir dos movimentos populares em Alagoas. Elegeu-se deputada estadual, tornou-se vice-prefeita de Maceió e, em 1998, chegou ao Senado pelo PT, onde ganhou projeção nacional. Dividiu a bancada petista com nomes como Marina Silva entre 1999 e 2003, período em que se tornou conhecida por posições firmes e críticas internas ao governo. A ruptura definitiva ocorreu …

Os fatos ocorridos na Câmara dos Deputados, em sessões recentes, revelam uma escalada preocupante de práticas incompatíveis com o regime democrático O Clube de Engenharia do Brasil, instituição histórica comprometida com a democracia, o desenvolvimento nacional e o Estado de Direito, vem a público manifestar sua profunda preocupação e veemente repúdio a atos recentes praticados pelo Poder Legislativo Federal que configuram grave afronta à ordem constitucional brasileira. Os fatos ocorridos na Câmara dos Deputados, em sessões recentes, revelam uma escalada preocupante de práticas incompatíveis com o regime democrático, dentre as quais destacamos: 1. Censura à imprensa e uso de violência institucional É inadmissível, em um Estado Democrático de Direito, a …

“O Brasil está sendo capturado por um crime organizado de colarinho branco” As revelações envolvendo o Banco Master, a Operação Carbono Oculto e outros episódios que atravessam Brasília e os estados expõem um fato que já não é possível negar: o Brasil está sendo capturado por um crime organizado de colarinho branco entranhado nas instituições, alimentado e protegido pelas teias do centrão e da extrema-direita. O que as investigações mostram, com desconcertante clareza, é a existência de um ecossistema de poder que conecta empresários inescrupulosos, operadores financeiros, parlamentares e agentes públicos em um projeto comum de captura do Estado — um projeto que se disfarça de moralismo punitivista enquanto trabalha, …

Decisão ocorre durante impasse com oposição e conflito fronteiriço que já matou ao menos 20 pessoas; caso o rei aprove a medida, novas eleições devem ocorrer dentro de um prazo de 45 a 60 dias O primeiro-ministro da Tailândia, Anutin Charnvirakul, solicitou ao rei nesta quinta-feira (11) a dissolução do Parlamento, o que abriria caminho para eleições antecipadas. A decisão ocorreu durante impasse dos governistas com o maior bloco parlamentar, o oposicionista Partido do Povo, e confrontos com o vizinho Camboja, que já causaram a morte de dezenas de pessoas. Segundo o porta-voz do governo, Siripong Angkasakulkiat, o rompimento se deu após divergências que impediram o avanço de votações no …

Os Estados Unidos estão se preparando para assaltar e confiscar outros navios-tanque que transportam petróleo venezuelano, em uma escalada sem precedentes das tensões no Caribe. A medida ocorre após o assalto, nesta semana, a um petroleiro carregado com óleo bruto da Venezuela. Reportagem da Reuters destaca que a ação marca a primeira vez que Washington intercepta diretamente uma carga ou embarcação ligada às exportações petrolíferas venezuelanas desde a imposição de sanções ao país, em 2019. O episódio ocorre em meio a uma escalada militar  dos EUA no sul do Caribe e à intensificação da pressão política do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para derrubar o presidente venezuelano Nicolás Maduro …

A Assembleia Legislativa do Acre promoveu, no fim da tarde mais uma edição do evento natalino que já se tornou tradição na Casa. Realizado no Hall da Casa, o encontro reuniu servidores, familiares e visitantes para prestigiar a apresentação especial do Coral Comunitário da Aleac, formado por 25 membros e reconhecido por sua atuação cultural junto à comunidade. Criado há treze anos, o grupo foi fortalecido e ampliado na gestão do presidente Nicolau Júnior (PP), tornando-se uma ponte entre o Parlamento e a população por meio da música, da arte e da cidadania. O deputado Tadeu Hassem (Republicanos), que representou a Mesa Diretora na celebração, destacou o papel transformador da …

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta quinta-feira (11) a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli. A decisão foi proferida após a Câmara dos Deputados rejeitar, na noite de quarta-feira (10), o pedido de cassação da parlamentar, que não atingiu o número de votos necessários para a perda do mandato. Zambelli está presa em Roma desde 29 de julho. Ao analisar o caso, Moraes declarou nula a deliberação da Câmara que havia mantido o mandato da deputada. O ministro citou o artigo 55, incisos III e VI, da Constituição, que tratam da perda do mandato em casos de condenação criminal com sentença transitada em julgado. Segundo …

Os deputados Roberto Duarte (Republicanos) e coronel Ulysses e Eduardo Veloso, ambos do União Brasil, votaram a favor de Carla Zambelli (PL), continuar deputada federal. Zambelli tem duas condenações, uma de 10 anos e outra de 5 anos e dois meses e está com os direitos políticos suspensos. É uma foragida da justiça e está presa na Itália desde o mês de julho. Manter o mandato dela é garantir a impunidade de Zambelli é desafiar a justiça do Brasil, em especial o STF. Estar com os direitos políticos suspensos impede a pessoa de participar da vida política, ou seja, não pode exercer funções públicas, perde o mandato. Mesmo assim, os …

Iniciativa visa o reconhecimento e valorização de projetos sociais que são realizados dentro das unidades prisionais através do projeto presídios leitores O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) alcançou um importante reconhecimento nacional com o projeto Presídios Leitores, que ficou entre os 100 finalistas da 9ª edição do Prêmio Viva Leitura. Desenvolvida em parceria com cinco instituições, a iniciativa reforça o compromisso do Judiciário acreano com a promoção da cidadania e da transformação social por meio do acesso à leitura dentro das unidades prisionais. O projeto é resultado da atuação conjunta da Universidade Federal do Acre (Ufac), Instituto Federal do Acre (Ifac), Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Secretaria de Estado …

Câmara Criminal entendeu que a legislação pode ser empregada quando a vítima e a agressora possuam elo familiar e residam na mesma moradia A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu por unanimidade que a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) pode ser aplicada em situações de violência envolvendo duas mulheres, desde que esteja configurado o contexto doméstico e familiar. O entendimento do colegiado foi firmado após a 2ª Vara Criminal de Rio Branco instaurar um conflito de competência contra a 1ª Vara de Proteção à Mulher da capital, para se definir onde se deve tramitar o processo de uma idosa agredida pela companheira de seu neto. …

O governo do Acre realizará neste sábado, 13, um simulado de preparação e resposta a desastres naturais que, pela primeira vez, envolverá simultaneamente os 22 municípios do estado. A atividade ocorrerá das 8h às 10h, com o início oficial marcado pelo disparo da coordenação estadual, que acionará todas as defesas civis municipais ao mesmo tempo e enviará um alerta de risco diretamente para os celulares da população. O objetivo da atividade é verificar e aprimorar a eficiência dos procedimentos operacionais e do sistema de alertas à população, sob coordenação da Defesa Civil estadual. A atividade integra o esforço contínuo de aprimoramento da gestão de riscos no Acre, assegurando que os …

Os advogados do ex-deputado e ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf anunciaram que vão solicitar à Câmara dos Deputados a devolução do mandato que ele perdeu em 2018, além de uma indenização pelo afastamento. A iniciativa ocorre após a Casa decidir manter o mandato da deputada bolsonarista Carla Zambelli, contrariando a determinação do Supremo Tribunal Federal, que a condenou a 10 anos de prisão. Segundo o advogado Eduardo Galil, defensor de Maluf, o tratamento dado aos dois casos seria incoerente. Para ele, as situações são “idênticas”, mas receberam encaminhamentos distintos dentro do Legislativo. “Caso prevaleça a decisão sobre Carla Zambelli, vão ter que anular a cassação do meu cliente e …