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Os deputados aprovam na tarde desta quarta-feira (12), durante a última sessão deliberativa antes do recesso parlamentar de julho, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Para o exercício financeiro de 2024, é previsto um orçamento de quase R$ 10 bilhões. O PLDO serve de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA) que entrará em debate entre novembro e dezembro, no Poder Legislativo, contendo a discriminação efetiva da distribuição do orçamento para o ano que vem pelo governo do Estado. A proposta foi aprovada com o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera como estão dispostas as emendas parlamentares. A PEC de autoria do relator da LDO …

Com o objetivo de limpar as gavetas antes do recesso parlamentar do primeiro semestre, os deputados estaduais aprovaram durante sessão extraordinária desta quarta-feira (12), todas as matérias que se encontravam na pauta da semana.  Além da LDO, foram aprovados vários projetos de autoria, incluindo moções de aplausos, de pesar e títulos de cidadão acreano. Mais cedo, antes de serem enviadas ao plenário, as matérias foram analisadas e aprovadas pelos deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Um dos projetos aprovados foi o de nº 32/2023 de autoria da deputada Dra. Michelle Melo (PDT) que institui o programa estadual de prevenção contra violência …

O líder do PCdoB na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Edvaldo Magalhães, usou a Tribuna durante sessão ordinária desta quarta-feira (12) para relatar que recebeu um convite do governador Gladson Cameli (PP), para participar de um jantar na noite de ontem, todavia, ele negou participar, alegando que não confraterniza com quem desrespeita o parlamento. “Ontem a noite meu telefone tocou e era o deputado Nicolau Junior, atendi, mas quem falou foi o governador, que me fez duas afirmações e um convite. Ele disse que eu estava cumprindo muito bem o meu papel e me convidou para participar de um jantar. Eu agradeci as palavras, mas não fui para o …

Em discurso na sessão desta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Tanízio Sá (MDB), tranquilizou os agentes socioeducativos que acompanhavam a sessão do Salão Marina Silva e que protestavam contra a Proposta de Emenda à Constituição do Estado do Acre que visa retirar o Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE) da Segurança Pública e inseri-lo na Assistência Social. “Fiquem tranquilos, podem ir para suas casas, essa PEC não vai passar. A gente sabe que isso é o melhor a fazer. Esse é o consenso dentro da base, podem ficar tranquilos. A gente só vai colocar isso em pauta depois do recesso. Vamos debater isso ainda, …

O governo do Estado do Acre, por meio do Programa REM Acre – Fase II, coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), é um dos finalistas do prêmio Excelência em Competitividade 2023, promovido pelo Centro de Liderança Pública (CLP), organização que busca fortalecer o serviço público por meio de ações com a sociedade civil e gestores públicos, desenvolvendo lideranças para enfrentar os problemas do Brasil. A premiação será realizada no dia 23 de agosto, durante o Congresso Consad de Gestão Pública, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Criado em 2015, o prêmio busca reconhecer os estados que se destacam na priorização da competitividade na formação da agenda …

  Júnior Henrique Miranda  (15) foi assassinado com tiro na cabeça  no bairro Santa Inês. Adriano Barros Cataiana, (15), foi executado com um tiro na cabeça dentro de um ônibus no bairro Caladinho. Ambos morreram no local. Adriano estava a caminho da escola. Os fatos foram registrados pela polícia que busca os assassinos.                

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei (PL) 3.045/2022, que estabelece normas gerais para a organização das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares. Como presidente do colegiado, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) destacou que a matéria traz normas gerais de organização, efetivo, material bélico, convocação, mobilização das corporações e garantias. Reforçou que recebeu inúmeros apelos das corporações militares para pautar o projeto e que se comprometeu com a categoria em não engavetá-lo. Por isso, tratou de aprovar a matéria o mais rápido possível, pois segundo o senador, trata-se de uma reivindicação de mais de 20 anos desses profissionais. Destacou, ainda, a …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 12, retificação dos subitens 3.1 e 7.1.3 do Edital n.º 001/2023 – Sead/Iapen, de 19 de junho de 2023, que se trata das fases/etapas do certame, permanecendo inalterados os demais itens e subitens não mencionados na retificação. Deste modo, o concurso público deste edital terá a tabela composta dos seguintes itens: cargo, fase, etapa, caráter, responsável. Os candidatos poderão obter informações gerais referentes ao edital, com seus anexos e demais editais publicados, na página do concurso público no site do Instituto Brasileiro de Formação e …

Nota de Esclarecimento O governo do Acre, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE), em relação ao comunicado do governo federal sobre o encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-militares, esclarece que: 1. As escolas implementadas por meio do programa permanecerão na Rede Estadual de Ensino do Acre. Independentemente do contexto do programa, toda a estrutura de fardamento, alimentação escolar e outras políticas executadas pelo Estado já são destinadas normalmente a essas unidades. 2. Nas escolas cívico-militares implantadas no Acre por meio do programa, os militares não são das Forças Armadas, como ocorre em outros estados. Os militares que atuam nessas unidades fazem parte da corporação do …

Iniciativa do Poder Judiciário do Acre em parceria com MPAC, DPE, TRE, TRT-14, e apoio do Executivo Estadual aproxima Justiça do cidadão levando serviços para diversas áreas da cidade.   Em uma iniciativa que visa aproximar ainda mais os serviços prestados pelo Poder Judiciário aos cidadãos, o lançamento do primeiro Ponto de Inclusão Digital da Justiça (PIDJus) em Rio Branco está confirmado para ocorrer no próximo dia 21 de julho. Juntamente com o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), unem esforços para oferecer serviços digitais no PIDJus, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC), o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª …

Em seminário promovido pela Câmara, eles afirmaram que falta muito para que as metas do atual Plano sejam cumpridas

1- Favas contadas Óbvio que o governador Gladson Cameli (PP) não tomaria uma atitude em desfavor dos membros da Secretaria de Governo (Segov) por causa da rota de colisão com o Legislativo.  Pouco depois da confusão envolvendo o Secretário Adjunto de Governo, Luís Calixto e os deputados Edvaldo Magalhães (PCdoB) e Michelle Melo (PDT), o governo emitiu uma nota conjunta em defesa das readequações do Instituto Socioeducativo. A nota é assinada pela Presidente do Tribunal de Justiça, Corregedor Geral de Justiça, Procurador Geral de Justiça do Ministério Público, Procurador da Infância e Juventude, Presidente do ISE, Vice-Presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente e pela Consultora do Conselho …

A Federação Política de Jordão, composta pelo PCdoB , PT, e PV, decide fortalecer-se e auxiliar no fortalecimento dos partidos aliados com vistas as eleições municipais de 2024. Após a reunião que aconteceu nesta terça-feira (11), a Federação decidiu apresentar um nome para concorrer à prefeitura na eleição do próximo ano. “Iremos conversar com todos os partidos para compor uma grande aliança, diz  Élson Farias: “Temos nomes importantes da política municipal como a Professora Nagela Figueiredo, Turiano Filho e outros que podem encabeçar está chapa. Mas o que devemos ressaltar é que estamos abertos a construção de alianças e na construção desse grande projeto”, explica o ex-prefeito Élson Farias.

Benquisto e possuindo excelente trânsito nas esferas do governo federal, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) anunciou, nesta segunda-feira (10), mais um empenho de recursos federais no valor de 24,4 milhões para melhorias na infraestrutura de municípios do estado. Os valores são provenientes de emenda de sua autoria, através da modalidade de transferências especiais junto ao Ministério da Fazenda. O senador informou que as verbas serão aplicadas pelas prefeituras em várias iniciativas, de acordo com as necessidades de cada uma, tais como melhorias de mercado municipal, revitalização de espaços esportivos, construção de creche, aquisição de placas fotovoltaicas para ribeirinhos, urbanização de orla e melhorias de ramais, entre outras obras. Ressaltou que, …

O governador do Acre, Gladson Cameli, anunciou em coletiva à imprensa realizada nesta terça-feira, 11, no Palácio Rio Branco, na capital, o pagamento de 50% do 13º salário dos servidores ativos e inativos do Estado e do prêmio de valorização dos servidores da segurança, gestores de Políticas Públicas e especialistas. A primeira parcela do 13º será paga na folha de julho, no dia 28. O valor de mais de R$ 121 milhões, somado aos R$ 399 milhões previstos no pagamento do mês, totaliza aproximadamente R$ 520 milhões, que serão injetados na economia do estado. “Esses recursos cairão na conta dos servidores antecedendo a Expoacre e irão movimentar a economia do …