Tag Archives: Notícias do Acre

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a União por irregularidades no processo de autorização da mineração em terras indígenas no Acre. Na ação, o MPF aponta que há atividade de mineração em áreas fronteiriças com o território ocupado pelos povos originários com potencial de causar impactos sociais e ambientais negativos nas comunidades indígenas próximas. Nesse sentido, o MPF pede a suspensão imediata de todos os títulos minerários expedidos e autorizados nas áreas vizinhas a terras indígenas no estado, além da suspensão dos processos administrativos relacionados à pesquisa e exploração mineral nos locais, …

Em virtude do feriado nacional da Paixão de Cristo (29), não haverá atendimento nas agências dos Correios nesse dia. Entretanto, informamos que o atendimento em nossos canais de atendimento se dará pela Atendente Virtual dos Correios – CAROL. No sábado (30), haverá o funcionamento das agências que atendem normalmente aos sábados, no qual também serão realizadas atividades de entrega. Endereços e horários de funcionamento das agências podem ser consultados no site https://mais.correios.com.br/app/index.php . A Central de Atendimento dos Correios (CAC), no dia 29, estará disponível por meio dos seguintes canais automatizados: – Site dos Correios, na página do Fale Conosco, pelo endereço  https://faleconosco.correios.com.br/faleconosco/app/index.php . – Telefones: 0800 725 7282, 0800 725 0100 e 3003 0100; e – …

Por meio do Programa Rota da Qualidade, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC), em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas do Acre (Ipem/AC) deu início, na última segunda-feira 25, em de Rio Branco, à “Operação de Páscoa”, uma série de fiscalizações em lojas que comercializam produtos alusivos à data, para garantia do cumprimento dos direitos assegurados ao consumidor pela legislação. A ação, que dura até a próxima semana, além de ter caráter educativo, por também levar orientação aos fornecedores, busca evitar possíveis abusos nas relações de consumo. Pelo Procon, são verificados a presença do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos estabelecimentos, precificação de itens, …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), esteve reunido com representantes do Gabinete de Gestão Integrada e Fronteira Internacional (GGIF-I) nesta terça-feira, 26, no município de Brasileia. Esse foi o primeiro encontro de 2024. O secretário adjunto de Segurança Pública do Estado do Acre, coronel Evandro Bezerra, presidiu a reunião que também contou com a participação de representantes de diversos órgãos do poder público local. O secretário explicou que “esse intercâmbio entre as forças de segurança dos países que fazem fronteira com o Acre é fundamental para uma boa atuação no combate aos crimes transfronteiriços e também para a produção integrada …

É de retalho em retalho que 17 mulheres, que cumprem pena no presídio feminino de Rio Branco, têm criado uma nova história. Elas receberam a oportunidade de aprender a arte do artesanato em fuxico, que é uma técnica que consiste em fazer pequenos enfeites utilizando sobras de tecido. Um evento foi realizado, nesta terça-feira, 26, no presídio feminino de Rio Branco, para a certificação das detentas que concluíram a oficina. O projeto é fruto de um acordo de cooperação técnica entre o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), o Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) e o Instituto Federal do Acre (Ifac). Os recursos destinados à compra de materiais …

Integrar plenamente o cidadão ao processo eleitoral, oferecendo meios de regularização do eleitor para o exercício do direito ao voto. Este é o objetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, por meio do programa “Rota da Cidadania”. Nos dias 25 e 26 de março, a ação ocorreu na Comunidade da Alcoobras, km 25, Ramal Antônio Costa, km 12 – Capixaba. Ao todo, foram realizados 148 atendimentos, sendo 44 emissões do primeiro título de eleitor, 20 revisões de dados cadastrais, 65 transferências e 19 solicitações da segunda via do título. Ao longo do mês de março, o ônibus atendeu na Baixada da Sobral e na Expoacre – capital acreana – e …

O Núcleo de Matemática e Ciências Aplicadas (NMCA), da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes do Acre (SEE), foi até a Escola Ayrton Senna, em Rio Branco, na noite desta segunda-feira, 25, para levar aos alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) a oficina Tá Tudo sob Controle, que apresenta o tema da educação financeira. Os palestrantes são os professores Marcelo Mena Barreto, que aborda a questão do consumismo, e Luan Felipe Momo, que esclarece a importância de poupar, para se ter uma reserva de emergência para o futuro. Para Luan Felipe, a oficina é fundamental, porque ajuda os alunos a adquirir novos hábitos financeiros, a criar uma rotina …

O deputado Pedro Longo apresentou mais uma de suas indicações à mesa diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira (12). Desta vez, a proposta trata da retomada do programa CNH Rural pelo Departamento de Trânsito do Acre (Detran/AC). Para Longo, a indicação visa facilitar o acesso de moradores da zona rural ao benefício ofertado pela autarquia, “promovendo maior acessibilidade e oportunidades em mobilidade e legalização de condutores”. “É importante que este programa seja retomado para beneficiar essas comunidades distantes e que as atividades itinerantes sejam realizadas em locais com mínima infraestrutura adequada, como escolas, por exemplo”, afirmou. Longo sugere que a primeira ação ocorra na Transacreana e seja …

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) divulgou hoje, sexta-feira (22), a alocação de R$ 672 mil em recursos federais para o município de Rodrigues Alves. Ele especificou que esse montante será direcionado à prefeitura para a aquisição de três veículos: duas pick-ups, um veículo de passeio e um quadriciclo. Esses fundos provêm de sua indicação no Programa Calha Norte (PCN), do Ministério da Defesa. “Estes novos veículos desempenharão um papel fundamental no fortalecimento das operações logísticas da prefeitura, impactando áreas essenciais como educação, saúde e assistência social. Isso contribuirá significativamente para o sucesso e a eficácia desta gestão”, destacou o senador. Além disso, Petecão enfatizou que, somente em 2023, destinou mais de R$ …

Objetivo é que União, Estado e municípios atuem de forma coordenada para garantir acolhimento humanitário a migrantes e refugiados   O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para cobrar de autoridades federais, estaduais e municipais a elaboração de um plano de contingência conjunto que garanta o acolhimento humanitário de migrantes que chegam ao território acreano pela tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia. A medida também busca assegurar o repasse de recursos financeiros e de apoio técnico para a implementação das providências necessárias. A ação tem como réus a União, o Estado do Acre e os Municípios de Assis Brasil, Epitaciolândia, Brasileia e Rio Branco (AC). Na peça, …

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) deu decisão favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que visa excluir a cobrança do ICMS na energia solar pela unidade consumidora (Energisa) e do cálculo do Governo do Acre. A medida visa resguardar e proteger empresários e consumidores que optam pela energia solar, temendo encargos tributários excessivos. A ação foi impetrada pelo partido Republicanos do Acre, que atualmente tem sob o seu comando o deputado Roberto Duarte, propositor da ADIN. A decisão, agora aprovada em segunda instância, fundamenta-se na inconstitucionalidade da cobrança da taxa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços , de competência estadual, ressaltando o caráter limpo …

O governo do Acre, em parceria com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre (Fecomércio/AC),  iniciou os preparativos para a festa de Réveillon da Família 2024, que será realizada no próximo dia 31, no estacionamento do estádio Arena da Floresta, em Rio Branco. O evento se iniciará às 21h e vai até às 4h da manhã, com atrações locais e nacionais e a presença confirmada de Murilo Hulff e Tatau, antigo integrante da banda Araketu. A organização estima receber cerca de 60 mil pessoas. Palco principal receberá atrações nacionais e locais. Foto: Neto Lucena/Secom A festa contará com toda a estrutura providenciada pela equipe …

O presidente da Dom Porquito, Paulo Santoyo apresentou nesta segunda-feira (4), um arrojado projeto de expansão da produção de suínos no Acre, que tem a agricultura familiar como principal beneficiada. Recebido no palácio Rio Branco pela governadora em exercício, Mailza Assis, num encontro articulado pelo presidente da ALEAC, Luiz Gonzaga, o executivo apresentou o projeto que prevê a inclusão de 300 produtores de suínos, que juntos, terão capacidade de produzir 96 mil unidades, a partir de 2025. Santoyo disse que a capacidade de produção da Dom Porquito é três vezes maior que a atual, porém a falta de matéria prima impede a indústria de aumentar as exportações. “O potencial de …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do promotor de Justiça Vanderlei Batista Cerqueira, plantonista na Regional do Baixo Acre neste fim de semana, instaurou, de ofício, um procedimento investigatório criminal para apurar possível crime de homicídio doloso praticado, em tese, por policiais militares no sábado, 2, no interior do Acre. Segundo notícias divulgadas na imprensa local, a enfermeira Géssica Melo de Oliveira, de 32 anos, teria furado o bloqueio da polícia e morreu após ser baleada durante a perseguição policial empreendida por equipes da Polícia Militar e do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), na BR-317, entre os municípios de Senador Guiomard e Capixaba.A investigação do MPAC …

O Acre já recebeu mais de R$ 14 milhões de investimentos em programa de regularização fundiária pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Em encontro com o presidente da instituição, Ilan Goldfajn, neste domingo, 3, o governador do Acre, Gladson Cameli agradeceu por todo o apoio dado ao Estado e reforçou o pedido de mais investimentos para entrega de novos títulos de terra para quem vive nela. Gladson Cameli agradeceu o apoio e reforçou o pedido de mais investimentos ao BID. Foto: Marcos Vicentti/Secom “Uma das grandes prioridades desta gestão é avançar com o programa de regularização fundiária, é levar cidadania para quem vive e cuida das nossas terras, ajudando a …