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Projeto de Lei 3661/2023 quer mudar o Estatuto da Pessoa Idosa e obriga o governo a criar programas e incentivos fiscais para estimular a contratação de idosos, combatendo o preconceito etário e ampliando o acesso ao trabalho após os 60 anos O Congresso Nacional avança em uma proposta que pode mudar a forma como o Brasil encara o envelhecimento e o trabalho na maturidade. O Projeto de Lei nº 3661/2023, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD–CE), propõe uma alteração no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) para obrigar o poder público a desenvolver programas de incentivo à contratação de idosos,incluindo benefícios fiscais e campanhas de estímulo à reinserção no mercado de trabalho. Um novo …

O deputado Pedro Longo comemorou nesta quarta-feira (28) a decisão do governador Gladson Cameli de enviar à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) um projeto de autoria do executivo que beneficia pessoas com deficiência em todo o Estado – uma das lutas do mandato do líder do Governo na Casa do Povo. O projeto que eleva de R$ 70 mil para R$ 100 mil o valor dos veículos que podem ser adquiridos com isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve ser votado na próxima sexta-feira (30), durante sessão extraordinária na Aleac. “Já havia um reivindicação nesse sentido – até porque, praticamente, não existem mais veículos na faixa …